Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

No artigo 205, a Constituição Federal de 1988 diz que é dever do Estado e da sociedade civil garantir o acesso à educação para todos. Entretanto, no Brasil, a realidade de muitas estudantes gestantes contrasta com a carta magna, já que - na maioria das vezes - essas brasileiras não conseguem prosseguir com os estudos. Frente à problemática, torna-se importante analisar fatores como, a ausência de redes de apoio e a negligência institucional.

Primeiramente, é crucial destacar que muitas jovens grávidas não têm o suporte de terceiros no cotidiano. Segundo o Dr. Drauzio Varella, renomado médico, a gravidez na adolescência pode provocar sérios problemas psicológicos nas futuras mães, mas isso pode ser mitigado se elas possuírem uma rede de ajuda. No entanto, muitas meninas encontram-se desamparadas por familiares e amigos que, ao invés de ajudá-las, as julgam por engravidar precocemente. Consequentemente, o desamparo torna as garotas mais propensas ao abandono escolar, o que dificulta uma futura ascensão acadêmica e profissional.

Além disso, o descaso institucional que esse grupo sofre é outro desafio a ser superado. No Brasil, a lei 6.202/75 garante às discentes grávidas a possibilidade de estudar em casa por alguns meses. Contudo, a realidade contrasta com esse direito, já que, de acordo com o MEC, em 2022, 18% das adolescentes gestantes abandonaram o ambiente escolar. Tal fenômeno ocorre porque, na maioria das instituições de ensino, não há planos de ação para acompanhamento dessas alunas que, em alguns casos, não possuem acesso à internet, o que dificulta a continuidade das atividades domiciliares. Dessa forma, os centros educacionais violam a legislação ao não amparar as cidadãs.

Portanto, é notório que a ineficiência da sociedade civil e do Estado prejudicam a materialização dos direitos estudantis das grávidas. Frente a isso, o MEC deve desenvolver um plano nacional de apoio às alunas gestantes, por meio de contratos com profissionais e com empresas, a fim de reverter o cenário atual. Tal projeto incluiria, nas escolas, palestras de médicas e de professoras sobre gravidez na adolescência para alunas e familiares, além da disponibilização de internet para que estudantes lactantes possam continuar as atividades escolares.