Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou um dos documentos mais relevantes da história recente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), cujo conteúdo garante o acesso à educação para todos. Todavia, a falta de suporte à continuação dos estudos impede que as pessoas em período gestacional vivenciem o direito assegurado pela ONU. Assim, há de se combater o silenciamento social sobre o afastamento de gestantes a oportunidades de ensino, bem como a omissão do Estado.

Diante desse cenário, Jean-Paul Sartre afirma, em sua obra “O ser e o nada”, existir o conceito conhecido como “Acomodação social”, segundo o qual há alguns temas sociais banidos da discussão coletiva. Sob a lógica de Sartre, a discussão acerca dos empecilhos à educação de indivíduos durante a maternidade, embora seja relevante para estes, não recebe a devida importância. Tal negligência prejudica indivíduos grávidos, haja vista que muitos não possuem devido suporte emocional e financeiro de familiares e/ou de parceiros e necessitam de trabalhar para sustentar a si mesmos e o ser que estão gerando, deixando a educação como meta secundária. Assim, é incoerente que o Brasil ainda conviva com o arcaico dilema do silenciamento social.

Ademais, a omissão do Estado dá ensejo à falta de sensibilização social quanto ao dilema educacional enfrentado durante a gestação. Nesse sentido, em 1976, Norberto Bobbio - expoente filósofo italiano - desenvolveu o “Dicionário de política”, a partir do qual o Estado deveria não apenas garantir direitos básicos, a exemplo do acesso ao ensino, mas também assegurar que a população usufrua deles na prática. Sob esse viés, a partir do raciocínio de Bobbio,