Os hábitos de consumo no Brasil

De acordo com o artigo primeiro da Constituição de 1988, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana. Entretanto, os problemas advindos do desconhecimento do consumo inconsciente evidenciam que os direitos previstos no dispositivo legal não estão sendo cumpridos. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: o individualismo, bem como a ineficácia do Estado. Por isso, medidas atitudinais e estruturais fazem necessárias, com vistas a assegurar que todos tenham uma vida digna.

De início, cabe abordar a dificuldade de conscientizar os consumidores com as consequências dos seus atos. De acordo com Sartre, o homem deve zelar pelo bem coletivo em detrimento do individual, uma vez que ele está articulado a uma comunidade. No entanto, o consumo, atualmente, rompe com tal lógica altruísta, pois prioriza-se o próprio bem estar à sustentabilidade. Isso ocorre porque os consumidores não estão preocupados com o impacto ambiental gerado pelos resíduos descartados, elas apenas avaliam se haverá algum retorno financeiro caso auxilie alguma instituição de reciclagem. Logo, verifica-se também uma ruptura com a filosofia kantiana de que a pessoa deve ser um fim em si mesma e não um meio de conseguir alcançar interesses particulares.

Ademais, é inegável que a inércia estatal também é responsável pelos entraves referentes à dificuldade do conhecimento das aquisições lúcidas de produtos no Brasil. Nesse sentido, conforme a teoria do contrato social de Hobbes, o Estado (dotado de poderes pelo povo) deve resolver todas as questões públicas de maneira justa e equânime para que a vida em sociedade seja harmônica. Em outras palavras, quando o governo não garante a sustentabilidade do consumo, há um problema de natureza social que causa prejuízo aos cidadãos. Como reflexo de tal fato, não é fiscalizado, no Brasil, o processo de fabricação dos produtos, pois foca-se na sustentabilidade dos produtos finais e não nos meios de produção, ignorando assim se os insumos utilizados e a mão de obra empregada são legais.

Fica evidente, portanto, que intervenções são necessária para modificar tal panorama. Para que isso ocorra, o Ministério da Educação deve realizar campanhas educacionais, por intermédio da veiculação, nas mídias televisivas, falada, escrita e virtual, de conteúdos que expliquem o consumo consciente, a fim de instituir a reflexão sobre a sustentabilidade gerada pela aquisição de produtos. Ademais, cabe ao Poder Legislativo criar leis severas, por meio da interlocução com juristas renomados, tais como a OAB, com vistas a punir empresas com ações ilegais no processo de fabricação. Só assim haverá respeito ao dispositivo constitucional e será respeitada a sustentabilidade consciente.