Os impactos da desigualdade na distribuição de alimentos e a busca por soluções sustentáveis

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, o escritor Manuel Jorge constata que a ausência de cultura constitucional conduz à ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, o Brasil é estruturado formalmente na Constituição Federal; todavia, na prática, os direitos por ela garantidos não se encontram efetivados. Nesse sentido, esse cenário está presente na realidade brasileira, visto que os impactos da desigualdade na distribuição alimentícia são circunstâncias impeditivas da efetividade dos textos da Carta Magna. Esse quadro nefasto ocorre não só em razão da negligência governamental, mas também da indiferença da sociedade.

Percebe-se, a princípio, que a frágil atuação do Poder Público está diretamente relacionada à desigualdade alimentar. Diante dessa conjuntura, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve atuar para concretizar as normas da sociedade na qual está inserido. No entanto, é equivocado presumir que essa atuação ocorre com eficiência em todos os setores sociais. A insuficiência do aparato institucional no atendimento às demandas da população contribui para o aumento da fome, o que, por sua vez, gera insegurança alimentar na população mais carente, agravada pela ineficiência da produtividade agrícola. Logo, torna-se urgente a reversão desse cenário.

Ressalta-se, ademais, que a passividade social também contribui para a persistência da falta de acesso à nutrição de qualidade. Nesse contexto, o filósofo francês Vladimir Jankélévitch, em sua obra “Paradoxo da Moral”, discute a cegueira ética do homem moderno, isto é, a indiferença diante do sofrimento alheio. De modo análogo, percebe-se que os efeitos desiguais na oferta de alimentos encontram respaldo na estagnação social. Isso ocorre porque a sociedade, em grande parte, adota uma postura individualista. Logo, torna-se substancial a mudança desse quadro.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental na precariedade alimentar. Em vista disso, o Governo Federal, responsável por administrar o povo e os interesses públicos, deve investir em melhorias na distribuição alimentícia e no aumento da eficiência da produtividade agrícola no país, mediante