Os impactos da desigualdade na distribuição de alimentos e a busca por soluções sustentáveis

A Constituição Federal de 1988 prevê a garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros, entre eles está assegura do o direito a alimentação em quantidade e qualidade adequadas.Contudo, infelizmente, essa não é a realida-de observada quando é feito um recorte na distribuição de alimentos através de soluções sustentáveis, visto o aumento de pessoas em insegurança alimentar mes-mo com o alto volume produtivo do agronegócio. Nesse contexto, a falta de políti-cas públicas eficazes e o modelo produtivo concentrador são fatores que contribu-em para os impactos na desigualdade de distribuição e evidenciam a necessidade de soluções sustentáveis.

Por essa perspectiva, vale analisar a falta de políticas públicas eficazes.O Brasil é signatário da na Agenda 2030, que contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sus-tentável, entre eles a ODS 2 que tem como objetivo principal a fome zero e a agri-cultura sustentável com foco principal em erradicar a fome e garantir uma alimen-tação segura para todos.Sob tal ótica, as instâncias governamentais têm conheci-mento sobre a necessidade de implementação de políticas públicas e mesmo assim ainda existe cerca de 33 milhões de pes-soas em situação de insegurança alimen-tar, segundo o governo federal. Dessa forma, é essencial a que políticas públicas sejam implementadas para garantir o acesso equitativo à alimentação.

Além disso, o modelo produtivo concentrador contribui para a dificuldade em uma distribuição igualitária. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Es-tatística) o agronegócio é responsável por 150 bilhões de reais em exportações ao ano, quase metade das exportações totais do país. Nesse sentido, é priorizado a venda para o mercado externo em vez de garantir a distribuição interna. Desse mo-do, essa prática reforça a desigualdade alimentar e torna indispensável a adoção de práticas sustentáveis que priorizem o consumo interno.

Fica evidente, portanto, a necessidade em modificar esse cenário de desigual-dade. Urge que o governo federal, instância responsável por todo o território nacio-nal, elabore um plano de incentivos fiscais para que os exportadores priorizem o mercado interno, por meio de verbas públicas, com a finalidade de garantir uma distribuição igualitária e assim, cumprir com a Constituição Federal.