Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Em “1984”, obra de George Orwell, é retratada uma sociedade distópica, na qual nenhum cidadão tem mais direito à privacidade, proteção, e segurança. Embora Orwell tenha descrito uma organização social caracterizada por condições de vida insuportáveis, sua denúncia objetiva criticar tendências da sociedade atual, uma vez que, a população sofre com os desafios éticos e morais do uso desenfreado da Inteligência Artificial. Dessa forma, torna-se fulcral a discussão sobre a frágil segurança virtual e a inação das esferas governamentais.

Sob esse viés, a ordem valorativa encontra empecilhos no que tange o uso da tecnologia, havendo uma convergência entre valores pré estabelecidos com a ineficácia da proteção de dados sensíveis dos usuários de IA. Nesse cenário, Michael Foucault nos revela uma realidade objetivada na qual o homem é o produto e recurso humano, ou seja, as tecnologias de poder transformam o ser humano em um instrumento de controle a partir do conhecimento de informações pessoais sem o consentimento prévio. Dessa maneira, a obtenção massiva de dados está fortemente vinculada ao comprometimento da privacidade individual.

Além disso, é de suma importância analisar a ineficiência estatal como importante fator para a manutenção da fragilidade virtual dos indivíduos que fazem uso de IA. Nessa perspectiva, ainda que haja a existência da Lei Geral de Proteção aos Dados - LGPD, as crescentes inovações tecnológicas já superaram o pressuposto na regulamentação. Sob esta ótica, a realidade de inúmeros acidentes de segurança com dados, encontra um forte alicerce na parca fiscalização dos orgãos públicos, além de um dispositivo legal desatual que permite a coleta de bilhões de dados diariamente.

Portanto, para que a coleta de informações sem conhecimento não comprometa a integridade social e nem fira os princípios e as regras da sociedade, compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela preservação da ordem pública, juntamente com a Agência Nacional de Proteção de Dados, a adequação da regulamentação de proteção aos dados. Tal ação deverá ser efetivada por meio de um “Projeto Nacional de Fiscalização da Segurança Digital”. Afinal, é indispensável proteger os usúarios de Inteligência Artificial.