Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A discussão acerca da ética e moral não é algo recente, há muito tempo se discute sobre essa temática, não possuindo até hoje uma explicação totalmente objetiva para todas as situações. No entanto, nota-se na contemporaneidade a presença cada vez maior das tecnologias chamadas I.A. - inteligências artificiais - máquinas que realizam trabalho sem a necessidade de alguém manipulando-as. Desta forma, inúmeros são os benefícios proporcionados pelo uso da I.A., mas a inexistência de um conjunto específico de leis que limite-a, permite que seu uso fira a liberdade e dignidade humana.

Em primeira análise, verifica-se que a chamada 4ª Revolução Industrial, que ocorre desde a década de 80, trouxe como principal avanço, a introdução da automação não só nas atividades industriais, como também no dia a dia do indivíduo - através do uso dos “smartphones”. Diante desta realidade, o cidadão fica sujeito ao contato frequente com a I.A., o que lhe possibilita comodidade e facilidade nas atividades diárias, ao utilizar por exemplo, a busca na internet com uso da voz. Entretanto, como qualquer outra invenção, o seu mau uso pode condicionar na exploração do usuário, verificado no caso das eleições estadunidenses de 2016, em que a Cambridge Analytica - empresa responsável pela campanha de Donald Trump - utilizou-se da I.A. para “roubar” dados dos usuários e manipulá-los com postagens direcionadas para ganhar eleitores de Trump.

Por conseguinte, as reuniões realizadas pela Comissão de Ética da União Europeia mostra que a tendência ao desenvolvimento cada vez mais acelerado das novas tecnologias tem levantado diversas dúvidas sobre o limites éticos e morais das I.A.. Todavia, a falta de um consenso definitivo impossibilita o desenvolvimento de leis e restrições específicas, além da continuidade da fiscalização precária - fato que acontece principalmente no Brasil - o que torna possível o uso de brechas para burlar as medidas já existentes, cujas consequências recaem sobre todo o corpo civil. Esta violência aos direitos do homem, é representada de forma distópica no curta de David James - “Model citzen” - em que as máquinas decidem não só o padrão de vida, como também quem deve continuar vivendo, vigiando constantemente os homens.

Urge portanto, a necessidade que o Ministério do Trabalho e do Estado da Justiça restrinjam o uso da I.A. por meio de um conjunto de normas - formuladas em um consenso com a população - com o objetivo de evitar crimes éticos e morais. Além disso, cabe ao Ministério da Cultura alertar a população por meio de campanhas veiculadas nas redes abertas de TV, sobre os maus usos da tecnologia e as consequências da manipulação do usuário.