Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Com o advento das inovações modernas, como os computadores e a internet, tais produtos tecnológicos, em conjunto com os seres humanos, permitiram que a inteligência artificial, que é um ser semelhante a um robô autônomo, ganhasse destaque nos meios digitais e laborais mundiais, suprimindo, desse modo, o trabalho das pessoas nesses espaços. Todavia, é preciso dizer que ela não é perfeita, e, por isso, não é digna de ser exaltada e aplicada na sociedade brasileira.

Em primeiro plano, vale ressaltar que o uso da inteligência artificial no controle de dados digitais pode comprometer a privacidade dos indivíduos nesse ambiente virtual. Segundo o filósofo Platão, o mundo sensível, material, é uma cópia danificada do mundo ideal, racional. Nessa lógica, esse agente cibernético, sendo um produto da criação humana, é imperfeito, ou seja, ele somente irá reproduzir parcialmente aquilo que está na essência de seus criadores, sejam coisas boas, sejam coisas ruins. Dessa forma, existe a possibilidade da inteligência artificial invadir a privacidade alheia no universo da internet, e espalhar nesse lugar informações sigilosas, como conversas e fotos particulares de redes sociais, já que ela não possui os mesmos valores morais da humanidade.

Em segundo plano, cabe destacar que a utilização da inteligência artificial na operação de maquinários tecnológicos traz riscos para o bem-estar social. Isso porque, por não se ter o devido conhecimento e o devido controle das ações dessas criaturas artificiais, ninguém saberá realmente quais serão os desdobramentos dessa arriscada empreitada tecnológica. Em casos de intervenções cirúrgicas, por exemplo, a atuação integral dos robôs cirurgiões pode até ser benéfica em situações mais simples, como em suturas superficiais, até porque não exigem uma sofisticada técnica cirúrgica. Entretanto, haverá momentos em que a prática dos médicos humanos será crucial, principalmente em operações traumáticas que necessitam não só da racionalidade, mas também, da experiência, algo que é inviável às criações robóticas. Dessa maneira, fica claro que, em circunstâncias complexas, a substituição operacional do trabalho humano pelo trabalho da inteligência artificial, de fato, torna-se uma ameaça à sociedade.

Diante do exposto, para evitar essa aterradora catástrofe no Brasil, é dever do Ministério da Justiça, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), proibir o uso da inteligência artificial nos âmbitos virtuais e laborais, prioritariamente nas áreas relacionadas com a segurança privativa digital e com a segurança operacional humana, visto que, tendo enorme relevância social, não devem ser controladas por meros robôs cibernéticos - os quais, com efeito, não são confiáveis para oferecer proteção à população brasileira.