Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A inteligência artificial - conjunto de ações similares a de humanos, condicionadas por códigos de sistemas informacionais - é a responsável por diversas transformações sociais, a exemplo dos meios de produção, que são cada vez mais mecanizados. Entretanto, em antagonismo aos benefícios advindos dessas tecnologias é, também, discutível suas mazelas e a ética que esses sistemas devem explorar. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um problema alicerçado na falta de uma regulamentação e de leis para essa nova realidade social.

Em primeira análise, mesmo com um projeto de lei em andamento, a falta de um intervencionismo jurídico que assegure os direitos humanos e os valores democráticos, acerca do uso da inteligência artificial, são escassos no Brasil. A exemplo do posicionamento da Microsoft, grande empresa do ramo tecnológico informacional, ao tema, a qual sublinha a necessidade da criação de um novo campo do direito para regulamentar esses códigos avançados a nível governamental, a tomar como premissa a responsabilidade das empresas ou criadoras desses códigos a alguma falha ou dano à vida humana, o Estado deve intervir, principalmente quando a segurança do cidadão é colocada em risco. Logo, com a ascensão de máquinas que são cada vez mais parecidas com inteligência do homem, deve-se pensar em formas de julgamentos de danos proporcionais à ética humana.

Além disso, a falta de uma regulamentação ou controle desses códigos podem gerar transtornos futuros, visto que esses programas possuem grande aptidão para superar a capacidade humana, com o auxílio de computadores velozes, mas sem ter as emoções de um homem. Em destaque ao livro “Frankenstein” de Mary Shelley, o protagonista, um doutor em busca da imortalidade, gera uma vida a partir de partes do corpo de pessoas mortas e descargas elétricas, ao longo do enredo, percebe-se o descontrole e o temor desse médico a sua criação. Deste modo, a ascensão de uma inteligência artificial pode convergir com o romance de Mary, a medida que, sem um controle, esses programas computacionais podem gerar o mesmo temor que o Frankenstein gerou ao seu criador.

Torna-se claro, portanto, a relevância de medidas corretivas à problemática em questão. Para que isso ocorra, é necessária a intervenção do Estado, partir da criação de leis, que responsabilize as empresas, responsáveis pela criação desses códigos, à eventuais danos aos direitos humanos, bem como uma efetiva transparência desses códigos. Isso, consequentemente, forneceria o controle dos órgãos públicos competentes à possíveis danos que podem ser gerados por essas tecnologias. Assim, haverá a resolução do impasse e os danos, que podem ser gerados por uma inteligência artificial, não se alicerçarão na sociedade atual.