Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A inteligência artificial - conjunto de ações similares a de humanos, condicionadas por códigos de sistemas informacionais - é a responsável por diversas transformações sociais, a exemplo dos meios de produção, que são cada vez mais mecanizados. Entretanto, em antagonismo aos benefícios advindos dessas tecnologias é, também, discutível suas mazelas e a ética que deveria ser aplicada nesses meios. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um problema alicerçado na falta de uma regulamentação e de leis para essa nova realidade social.

Em primeira análise, mesmo com um projeto de lei em andamento, a falta de um intervencionismo jurídico que assegurem os direitos humanos e os valores democráticos, acerca do uso da inteligência artificial, são escassos no Brasil. A exemplo da Microsoft, grande empresa do ramo tecnológico informacional, a qual defende a criação de um novo campo do direito para regulamentar esses códigos a nível governamental, o Estado diverge a premissa da empresa, tanto na questão da elaboração de leis quanto na garantia de segurança à todos, visto que essas tecnologias podem colocar a vida humana em risco. Logo, a falta de um intervencionismo estatal, na introdução de mecanismos jurídicos acerca da problemática, pode incentivar o protagonismo de mazelas advindas dessas tecnologias.

Além disso, a escassez de uma regulamentação ou controle desses códigos podem gerar transtornos futuros, uma vez que esses programas possuem grande aptidão para superar a capacidade humana. Em destaque ao pensamento de René Descartes: “penso, logo existo”, a capacidade de pensar dessas máquinas pode oferecer o existencialismo abordado pelo filósofo e todas as responsabilidades que o agregam. Deste modo, com a capacidade humana e a capacidade de um programa computacional, de pensarem, quase igualados, a falta de controle dessas tecnologias antagoniza o ideal de René, visto que o existencialismo humano é caracterizado por deveres a serem compridos, como regras a se seguir em um determinado meio.

Torna-se claro, portanto, a relevância de medidas corretivas à problemática em questão. Para que isso ocorra, é necessária a intervenção do Estado, a partir da criação de leis, que responsabilizem as empresas responsáveis pela criação desses códigos, a eventuais danos aos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de um campo jurídico especializado nessas tecnologias. Isso, consequentemente, forneceria o controle dos órgãos públicos competentes a possíveis danos. Assim, haverá a resolução do impasse e os infortúnios, que podem ser gerados por uma inteligência artificial, não se alicerçarão na sociedade atual.