Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Em “Eu, Robô”, obra cinematográfica norte americana, é retratada uma sociedade futurista na qual as máquinas foram desenvolvidas a ponto de substituir o homem em diversas funções, o que gerou intensos conflitos sociais. Fora da ficção, hodiernamente, os alarmantes impasses éticos e morais da utilização da Inteligência Artificial no Brasil revelam o aspecto negativo desse avanço tecnológico. Isso se deve não só à negligência governamental como à crescente desvalorização do profissional humano.

Deve-se pontuar, de início, que a implantação reiterada de tecnologias hiperinteligentes no mercado, invadindo a privacidade dos consumidores, deriva da escassa fiscalização estatal sobre esses meios. Segundo o filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos naturais e o bem-estar social, entretanto isso não ocorre no Brasil. Desse modo, sistemas informacionais autônomos têm praticado constantes violações de dados pessoais a fim de criar perfis mercadológicos e ampliar o poder de influência do marketing consumista. Com isso, reduz-se cada vez mais a liberdade de escolha e poder decisório do cidadão, tornando tal realidade insustentável.

Ademais, faz-se mister ressaltar os impactos sociais da substituição  do homem pela Inteligência Artificial nas mais diversas atividades, como um potencializador desse dilema ético. Desde o século XVIII, com a Revolução Industrial inglesa, o processo gradativo de implantação de máquinas avançadas no lugar da mão-de-obra humana tem intensificado problemas como o desemprego estrutural e a fome. De forma análoga, no Brasil, a atual revolução técnico-científica-informacional impõe uma realidade ainda mais preocupante, na qual o valor do trabalho humano é drasticamente reduzido frente à relevância e aplicação dos sistemas automatizados.

Dessarte, medidas estratégicas devem ser adotadas a fim de mitigar os impasses relacionados à utilização da Inteligência Artificial. Para isso, necessita-se que o Poder Legislativo federal crie leis que exijam das empresas de tecnologia a publicização dos métodos e ferramentas de gestão dos dados pessoais dos usuários. Tal ação deve ser viabilizada por meio de auditorias públicas regulares entre as empresas do ramo, impondo sanções àquelas que eventualmente descumpram as normas. Espera-se, com isso, aliar o desenvolvimento tecnológico ao necessário respeito à liberdade e à privacidade do cidadão brasileiro.