Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa pode não se reverberar com ênfase na prática quando se observa a indiferença da Inteligência Artificial (IA) em relação aos princípios éticos e morais, dificultando, deste modo, os avanços decorrentes dessa tecnologia. Diante dessa perspectiva, é necessária a análise dos fatores que geram esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a incapacidade de distinção moral e ética por uma máquina. Isso acontece devido à natureza robótica, onde não há consciência por trás, apenas ordens sendo cumpridas. Nesse sentido, é perceptível as possíveis falhas de segurança provenientes de códigos mal-escritos, por exemplo.

Além de potencialmente violar o direito à segurança, é fundamental apontar a possível violação de outro direito humano, a vida. Tal cenário é proveniente da aplicação das IAs em serviços que interferem diretamente em humanos, como o caso dos Aviões Boeing, que foram entregues ao mercado mundial usando de IA,  e causaram duas catástrofes, com mais de 600 mortos. Logo, é inadimissível que esse cenário de negligência acerca o uso de inteligência artificial continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se superar esses obstáculos. para isso, é imprescindível que todos os atores tecnológicos (Governo, empresas e centros de pesquisa), por meio da cooperação de todos, criem códigos seguros e éticamente viáveis, a fim de garantir o direito à segurança e à vida. Assim, se consolidará uma sociedade mais preparada, e catástrofes poderão ser evitadas.