Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

‘‘A tecnologia move o mundo’’. A citação do empresário norte-americano Steve Jobs, expõe a importância da tecnologia para a humanidade e para o seu desenvolvimento. Contudo, os impasses éticos e morais do uso da Inteligência Artificial(I.A.) são um retrocesso e uma problemática social, sobretudo para o Brasil, a qual a privacidade e segurança de dados e a garantia dos direitos sociais são empecilhos do tema.

Em primeira análise, o óbice confronta a proteção da privacidade e da segurança de dados pessoais. Segundo o Massachusetts Institute of Technology, o vazamento de dados aumentaram em cerca de 493% no Brasil. Essa realidade é frutro do mal controle por parte do Estado brasileiro, na qual não apresenta mecanismos de controle eficiente sobre as tecnoligias artificias e que acaba por violar a privacidade de grande parcela da população brasileira. Portanto, este ineficaz controle de Órgãos do Governo é nocivo para proteção de dados pessoais.

Além dessa perspectiva, a inadequada coordenação do governo impede a garantia dos direitos constitucionais. Conforme o escritor Gilberto Dimenstein, em ‘‘O cidadão de papel’’, no Brasil os direitos sociais são inefetivos, a qual é atestado apenas na teoria. Esse cenário reflete-se na Lei Geral de Proteção de Dados, que na teoria assegura a privacidade pessoal, pórem, não há uma abordagem, em específico, sobre os obstáculos que atingem a ética e moral em relação a I.A. . Logo, esta situação é danosa para a defesa dos direitos constitucionais da sociedade.

Destarte, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - a qual promove o desenvolvimento tecnológico do país - em conjunto com setores da defesa, ações de proteção para a privacidade e segurança de dados pessoais. Nesse sentido, com investimento financeiro pelo Governo Federal em setores da defesa, a exemplo da Polícia Federal, na qual otimize o seu trabalho de proteção da inviolabilidade de dados pessoais e do controle sobre a inteligência artificial. A partir disso, promove o progresso do Brasil em companhia das novas tecnologias, tal como presume Steve Jobs.