Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo terceiro, o Estado deve garantir o desenvolvimento nacional. No entanto, quando se observam os desafios éticos e morais no que se refere à utilização da Inteligência Artificial (IA), no Brasil, nota-se que, em razão dos impactos inerentes a essa tecnologia, tal recurso encontra dificuldades à sua inserção em meio coletivo, fato que, pode significar a não garantia de um direito previsto na Carta Magna brasileira.

Inicialmente, cabe pontuar que parte das discussões acerca do elemento supracitado está voltada à possibilidade de substituição do trabalho humano por computadores “inteligentes”. Nesse sentido, ao analisar diferentes contextos históricos, percebe-se que a ascensão de determinadas tecnologias pode, sim, substituir o trabalho humano, porém, de maneira intrínseca a isso, novas atividades produtivas são criadas. Uma prova disso ocorreu na Primeira Revolução Industrial, em que máquinas substituíram, em grande parcela, o trabalho manufaturado, por conseguinte, novas funções laborais foram criadas nas indústrias. Ademais, vale ressaltar que a troca do trabalho humano promoveria uma crise, posto que sem empregos não há mercado consumidor. Desse modo, infere-se que tais discussões, apesar de pertinentes, mostram-se prescindíveis no que tange à questão trabalhista.

Além disso, convém frisar que os princípios éticos visam garantir o bem-estar da coletividade. Nesse âmbito, a IA pode atuar em prol dessa causa, haja vista que sua utilização nos setores da saúde, educação e de mobilidade promovem inúmeros benefícios à sociedade. Comprova-se isso ao verificar tecnologias como a plataforma “Watson Health”, da empresa IBM, que usa a inteligência artificial para o auxílio de médicos em diagnósticos clínicos, em virtude de sua agilidade na coleta de informações que otimizam as decisões do profissional. Dessa forma, depreende-se que tal ferramenta tecnológica pode ser fundamental ao desenvolvimento nacional em seus mais diversos âmbitos.

Logo, a partir dos argumentos mencionados, é imprescindível que o Ministério da Educação, órgão responsável pela educação no país, em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, crie projetos que visem solucionar os desafios éticos e morais que envolvem a tecnologia em questão. Com base nessa premissa, é primordial que ocorra a criação de campanhas acerca dessa nova ferramenta, nas quais, por intermédio de palestras e debates em escolas, autoridades da área tecnológica busquem informar a população sobre os impactos da IA em meio coletivo, de modo que a sociedade participe ativamente das discussões que circundam essa temática e, então, atue na busca por decisões éticas. Destarte, o tecido social vai se beneficiar de um direito constitucional e indispensável ao bem-estar da coletividade, a garantia do desenvolvimento integral da nação.