Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Segundo Steve Jobs, inventor e fundador da Apple, “a tecnologia move o mundo”. Contudo, no cenário atual do Brasil, percebe-se que os impasses éticos e morais do uso de inteligência artificial é um desafio para que isso seja realizado na prática, ainda que, é preciso mais planejamento e infraestrutura para maximizar essa nova era da tecnologia. Por esse motivo, deve-se analisar o escasso conjunto de leis para essa invenção e o desconhecimento sobre essa tecnologia.

Em primeiro lugar, é importante verificar o principal impacto do escasso conjunto de leis que circunscreve o uso de Inteligência Artificial no Brasil. Nesse contexto, a primeira lei específica para regulamentar o acesso aos dados de cidadãos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em Setembro de 2020. À vista disso, considerando que a internet vem sendo utilizada pela população desde a década de 90, dados foram coletados por grandes empresas sem vigilância e os atuais sistemas inteligentes têm acesso e fazem uso comercial desses. Desse modo, é alarmante que as Inteligências Artificiais possuam aproximadamente trinta anos de dados não regulamentados da população.

Ademais, vale ressaltar a falta de conhecimento popular sobre esses sistemas inteligentes que pode gerar na sociedade brasileira. Nessa conjuntura, segundo o documentário “O Dilema das Redes” da plataforma Netflix, empresas têm acesso aos dados contidos nos celulares de seus clientes e , com essas informações, alimentam algoritmos inteligentes capazes de prever comportamentos de seus usuários. Sob essa perspectiva, esses programas, quase sempre com objetivos econômicos, manipulam comportamentos de consumo baseando-se nas informações adquiridas e em técnicas de psicologia. Dessa forma, é incoerente que não haja movimentação do governo para conscientizar seus cidadãos sobre essa forma implícita de manipulação.

Conclui-se, portanto, o quão danoso o escasso conjunto de leis e a falta de conhecimento popular são para a sociedade brasileira. Assim, cabe ao Governo Federal proteger seus cidadãos. Isso pode ser feito por meio da ampliação do conjunto de leis digitais, ao investir em projetos científicos e tecnológicos, incentivando que os parlamentares brasileiros desenvolvam leis reguladoras ao acesso de dados com auxílio de técnicos da área, e da conscientização da população sobre o funcionamento dos sistemas inteligentes, ao propor palestras públicas com especialistas em Inteligência Artificial e ética para explicitar como os dados são coletados e usados. Por fim, espera-se que a população brasileira consiga fazer o uso de algoritmos inteligentes de forma ética, com respaldo legal eficiente e com consciência popular, concordando assim com o inventor e fundador da Apple, Steve Jobs.