Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Enviada em 16/06/2021

Consoante a Constituição Federal de 1988, em seu artigo terceiro, compete ao Estado garantir o desenvolvimento nacional. No entanto, quando se observam os desafios éticos e morais no que se refere à utilização da Inteligência Artificial, no Brasil, na contemporaneidade, nota-se que, em razão dos impactos inerentes a essa tecnologia, tal recurso encontra dificuldades à sua inserção em meio coletivo, fato que, por sua vez, pode significar a não garantia de um direito previsto na Carta Magna brasileira. Desse modo, pode-se elencar o aumento do desemprego e a invasão de privacidade como fatores que solidificam o impasse.

Em primeiro lugar, é indubitável destacar que a substituição do indivíduo pelo computador colabora para a proliferação do imbróglio. Nesse sentido, no filme “Next Gen”, os robôs exercem todas as funções de um humano. Fora da ficção, é evidente que com o desenvolvimento da inteligência artificial, a máquina, por sua alta produtividade em pouco tempo, substituiu a mão de obra do homem no mercado de trabalho, gerando desemprego. Segundo dados, divulgados pela Universidade de Brasília (UnB), Mais da metade dos empregos formais no Brasil (54%) estão ameaçados de substituição por máquinas.

Ademais, outro aspecto a salientar é a ausência de privacidade nas plataformas atuais. Na série televisiva “Black Mirror”, um aplicativo de relacionamento pareava pessoas com base em estatísticas, tornando o usuário passivo na escolha. De uma maneira análoga, é visível que os internautas são expostos a um conteúdo limitado na internet em virtude de mecanismos filtradores de informações a partir do uso diário individual. Dessarte, é notório que, no Brasil, o direito à vida privada, garantido pela Constituição Federal de 1988, não sai do papel.

Depreende-se, portanto, que o mau uso da inteligência artificial é um mal para a comunidade brasileira. Desse modo, cabe ao Poder Legislativo criar leis que visem equalizar o trabalho com os humanos e robôs, as quais devem impedir as empresas de utilizarem apenas as máquinas, no intuito de amenizar o desemprego estrutural. Além disso, é dever do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, criarem vídeos curtos e dinâmicos para serem exibidos em plataformas de streaming de vídeo, os quais esclareçam a população acerca desses algoritmos, com o fito de conscientizar os cidadãos sobre a invasão de privacidade e o controle de dados promovidos pelos computadores. Assim, poder-se-á amenizar as dificuldades enfrentadas pela inteligência artificial.