Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Na contemporaneidade, o uso da inteligência artificial está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas devido à forte interdependência entre homens e máquinas. Desde a personalização de interesses pessoais sugeridos como anúncios na internet até os discursos feitos na ONU pela primeira robô a ganhar cidadania (no mundo), a Sophia, a utilização dessa nova tecnologia tem ganhado espaço na rotina de indivíduos comuns e de órgãos governamentais. No entanto, observa-se a necessidade de se ponderar as vantagens e desvantagens dessa inovação, uma vez que sua aplicabilidade envolve questões éticas e morais.

No que se refere às vantagens da inteligência artificial, a otimização do desempenho humano destaca-se, pois, por meio do uso dos seus recursos, o homem consegue realizar tarefas de modo mais assertivo, criterioso e veloz. Nesse sentido, nota-se a capacidade que essa tecnologia possui de analisar informações dos mais variados tipos e tomar decisões baseadas no histórico de dados. Ainda, cabe mencionar a contribuição dessa nova inteligência com investigações policiais, a partir do reconhecimento facial e do rastreio dos dados móveis, e com sistemas de seleção pré-definidos por empresas.

Em contrapartida, os dados fornecidos à memória da inteligência artificial não são neutros e apresentam data de validade de acordo com a evolução dos princípios éticos da sociedade. Como exemplo, pode-se citar a subjetividade do sistema ao apresentar um viés racista em suas análises e a exclusão de perfis femininos em seleções automáticas para entrevistas de emprego, baseada em dados desatualizados. Nesse contexto, o Brasil possui, em tramitação, um Projeto de Lei (21/20) que visa regulamentar o uso da matéria e estabelecer princípios fundamentais de direitos humanos como, por exemplo, a isonomia como pilar para efetivação dessa tecnologia.

Desse modo, para que os impasses éticos e morais do uso da inteligência artificial não sejam um entrave para para sua execução, torna-se necessária a sua regulamentação e fiscalização. Para tanto, cabe aos Estados  implementarem, por meio do legislativo, leis que garantam a transparência dos sistemas, tendo como princípio a igualdade e a não discriminação. Isso poderá ser feito através da criação de um setor público responsável por auditar empresas que utilizam essa tecnologia a fim de certificar que a neutralidade e a não subjetividade sejam devidamente respeitadas nas decisões sugeridas pelas máquinas e, caso necessário, aplicar multas e punições se a lei não for rigorosamente cumprida. Dessa forma, as questões éticas e morais do uso da inteligência artificial poderão ser regulamentadas e, talvez, superadas.