Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura o desenvolvimento científico-tecnológico como meta e imputa ao governo o dever de fomentá-lo. Entretanto, faz-se importante que o progresso seja alinhado a valores éticos bem estabelecidos e que não onere o bem-estar social. Nesse sentido, devido à celeridade com a qual as inteligências artificiais (IA) têm evoluído e às incertezas dos efeitos disso na sociedade, cabe ao Estado acompanhar de perto os projetos em andamento, para que ocorra de maneira harmoniosa.

Sob esse viés, tem-se que a atuação diligente do governo é fundamental para a homeostase (equilíbrio) nacional. Nesse ínterim, tal assertiva é ratificada pelo entendimento do norte-americano Tom Goodwin, autor do conceito “Darwinismo Digital”. Segundo o termo, as nações que não acompanharem a evolução tecnológica estarão em desvantagem no cenário internacinal, porém, é necessário que os avanços ocorram alinhados com a qualidade de vida dos cidadãos e jamais a despeito dela.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das próprias demandas. Nesse cenário, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todos os problemas. Em contrapartida, conforme o autor, resultados melhores são alcançados quando o povo é inserido como agente ativo dos projetos em andamento. Desse modo, evidencia-se que a utilização ética das tecnologias de IA também é papel dos cidadãos, os quais devem ser instruídos e conscientizados para tal função.

Isso posto, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que atue na viabilização do desenvolvimento das IA dentro de parâmetros éticos aceitáveis. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, de modo a garantir a coerência dos trabalhos. Ademais, é importante que o tema seja abordado no ensino básico e nas universidades, pois é parte indissociável da contemporaneidade. Assim, gradativamente, o país colherá os frutos das ações empreendidas.