Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) no convívio social contemporâneo tem suscitado impasses éticos e morais que requerem intervenção. Nesse contexto, é inegável que tanto o governo quanto a sociedade civil compartilham a culpa pelo agravamento dessa problemática.

Efetivamente, o poder público desempenha um papel crucial na regulamentação dessa tecnologia. Assim, é cabível mencionar as diretrizes elaboradas pelo “IA Now Institute”, instituto de pesquisa americano que estuda as implicações sociais da inteligência artificial que publicou diretrizes éticas para o seu desenvolvimento e o uso responsável. Distante dessa perspectiva, contrariando os dilemas éticos propostos pelo órgão, um exemplo notório é a falta de legislação abrangente para controlar a venda de IA em sistemas de vigilância em massa. Isso levou a violações massivas da privacidade e à potencial manipulação do comportamento das pessoas, como evidenciado em regimes autoritários, tais como China e Rússia. Logo, ao não priorizar uma regulamentação rigorosa acerca da criação, do uso e da disponibilidade de venda para outros países, dessas ferramentas, o Estado é cúmplice na perpetuação desses obstáculos.

Outrossim, A sociedade civil também amplia esse quadro deletério. Acerca disso, o uso generalizado de Computação Cognitiva, por exemplo, ocorre em grande parte devido à comodidade que oferecem. No entanto, isso resulta na coleta massiva de dados pessoais sem o consentimento pleno dos usuários, que podem ser usados para manipular comportamentos. A sociedade civil — ao usufruir da IA sem questionamentos — torna-se conivente com a erosão do direito fundamental de liberdade, o que amplia o entrave ético e moral. Por conseguinte, tal postura social alienada deve ser modificada com o intuito de atenuar o imbróglio.

Portanto, com o fito de reduzir os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial, cabe ao Congresso Nacional, por intermédio de elaboração, votação, aprovação e sanção presidencial, regulamentar, no Brasil, o uso, desenvolvimento de IA, assim como a venda e exportação dessa tecnologia para outros países parceiros. Ademais, é indispensável que núcleos educacionais, a partir de debates acerca desse assunto, gerem consciência civil sobre a prudência com a IA.