Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

No final do século XX, com a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil começou a estruturar as bases para o desenvolvimento tecnológico, reconhecendo a ciência e a inovação como pilares essenciais para o progresso social e econômico do país. Entretanto, é possível notar que a velocidade de inovação tecnológica supera a capacidade de regulamentação dos governos o que resulta em um cenário de teste entre os limites da privacidade, liberdade individual e ética. Nesse contexto, esse cenário nefasto ocorre não só pela inabilidade das instituições governamentais, mas também pela incorporação dessas tecnologias no dia a dia.

Deve-se pontuar, de início, a influência do Estado na fiscalização das inteligências artificiais na sociedade. De acordo com Zygmunt Bauman, crítico da modernidade líquida, as instituições governamentais - configuradas como zumbis - perderam suas funções sociais, todavia, tentam mantê-las a todo custo. Então, apesar de ser assegurada pela Lei Geral de Proteção de Dados, a inabilidade de legislar e novas tecnologias, como inteligência artificial e privacidade de dados, expõe as falhas das instituições em proteger os cidadãos no ambiente digital.

Ressalta-se, ademais, o uso cada vez mais presente de “IA” nas tarefas cotidianas . No universo de “Detroit: Become Human” a evolução tecnológica abordada coloca em evidência os limites da ética e da moral na criação de androides, qual o jogo promove uma reflexão sobre o impacto da automação avançada nas dinâmicas sociais e nos dilemas humanos. Nesse sentido, é evidente a exposição, o acúmulo de informações pessoais e a substituição de tarefas humanas por essas tecnologias o que, por conseguinte, levanta questionamentos da sensação de monitoramento do indivíduo e de seu papel na sociedade perante os chamados “androides” em Detroit.

Evidencia-se, portanto, a persistência de obstáculos éticos e morais no decorrer do desenvolvimento e uso das inteligências artificiais. Nesse âmbito, compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acompanhar o desenvolvimento tecnológico que o país tem acesso, por meio da implementação diretrizes que orientem o desenvolvimento desses sistemas, com intuito de assegurar que eles sejam projetado com transparência, responsabilidade e segurança de dados.