Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

No filme Matrix acompanha-se o jovem Neo, que vive em uma realidade onde a sociedade foi dominada por máquinas. Assim, os humanos vivem em um constante combate com sua própria tecnologia. Fora da ficção, podemos analisar o aumento a respeito do uso das inteligências artificiais, seja no trabalho ou no dia-a-dia das pessoas. Apesar do crescimento ser visto como avanço, existem problemáticas em sua utilização, visto a falta de uma regulamentação legal que monitore suas funções, evitando crimes oriundos do seu emprego inadequado.

Em primeiro plano, é possível observar que a ausência de uma legislação que restringe a atividade de IAs no Brasil afeta a segurança da população. De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um dever do Estado e direito de todos. Sendo assim, é posssível concluir que é necessário a intervenção do Governo federal para regulamentar as funcionalidades dessa tecnologia em prol da proteção de imagem e dados pessoais dos cidadãos.

Em segundo plano, pode-se averiguar as consequências dessa desregulamentação das IAs através da má utilização de suas funcionalidades, que pode ocasionar em ações que ajudam na realização de crimes, como o uso do deepfake na intenção de ferir a integridade moral de pessoas. Em 2024, a atriz Mel Maia foi vítima dessa ferramenta, onde seu rosto foi usado para a criação de um vídeo intímo falso, afetando negativamente sua imagem. Tal situação mostra a importância da criação de leis que controlem as práticas das empresas que proporcionam essa e outras ferramentas por meio de tal tecnologia.

A partir do exposto, é urgente soluções que resolvam a problemática. O Congresso Nacional deve estipular os limites do uso de IAs, por meio da criação e aprovação de leis, protegendo os dados da população, como imagem, voz e outros. Assim, garantindo a segurança de seus usuários e sua integridade moral, evitando cenários de descontrole tecnológico como observado no longa Matrix.