Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A Lei 2.338/2023 delibera a garantia do desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. No entanto, hodiernamente, não há o comprimento efetivo dessa premissa, haja vista os empecilhos no que tange tal problema. Nesse viés, torna-se essencial analisar duas vertentes relacionadas à problemática: o silenciamento da mídia bem como a negligência governamental.

Sob esse viés, é primordial destacar o silenciamento da mídia sobre o assunto como empecilho. Nesse sentido, de acordo com Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nesse contexto, observa-se que a comunidade midiática, em vez de promover debates que elevem o nível de informação da população sobre como funciona a Inteligência Artificial, influencia na propagação do medo e da desconfiança sobre o assunto. Dessa forma, torna-se antiético e antimoral deixar a sociedade à mercê da desinformação.

Outrossim, é relevante ressaltar a negligência governamental como fator agravante dessa realidade. Nessa conjuntura, cabe pontuar que a ausência de políticas públicas eficazes e de uma legislação mais rígida quanto ao uso da inteligência artificial contribui diretamente para a intensificação dos dilemas éticos e morais relacionados à tecnologia. A carência de fiscalização e de regulamentação apropriada permite que empresas privadas operem livremente com algoritmos que violam direitos básicos, como a privacidade e a equidade. Desse modo, a omissão do poder público não apenas compromete a segurança digital dos indivíduos, como também enfraquece os pilares da justiça e da ética.

Portanto, são necessárias intervenções capazes de fomentar os impasses éticos e morais da inteligência artificial. Para tanto, cabe ao Governo Federal juntamente com a população midiática, promover mudanças das concepções éticas, por meio da criação de políticas públicas e de uma legislação mais eficaz, a fim de minimizar questões éticas e morais da inteligência artificial. A partir dessas medidas, os impasses éticos e morais da inteligência artificial poderão ser superados.