Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial
Enviada em 30/07/2025
A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê para todos os cidadãos o direito à segurança e à dignidade humana. Entretanto, na prática, essa garantia é deturpada, visto que os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial ainda são uma realidade na sociedade nacional. Desse modo, tal cenário nefasto ocorre tanto pela negligência governamental, como também devido à falta de debate sobre o tema.
Diante desse cenário, é fulcral pontuar que o problema deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam o uso irresponsável da Inteligência Artificial. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, isso não ocorre no Brasil devido à falta de atuação do Estado na regulação e fiscalização das tecnologias de IA, consequentemente expondo os cidadãos a riscos como manipulação de dados, discriminação algorítmica e perda de empregos. Logo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Ademais, é imperativo ressaltar que a falta de debate impulsiona os impasses éticos e morais da Inteligência Artificial. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema como a má utilização da IA seja resolvido, faz-se necessário debater sobre o uso consciente, ético e transparente dessas tecnologias. Assim, trazer à pauta a Inteligência Artificial e debatê-la amplamente aumentaria a chance de atuação responsável e coletiva nesse campo.
Portanto, é fundamental enfrentar os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial. Para isso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação deve criar regras claras e fiscalizar o uso dessas tecnologias, além de promover debates e campanhas educativas. Assim, espera-se garantir que o avanço digital aconteça de forma responsável e justa para toda a sociedade.