Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

A alteridade é crucial para a vida em sociedade. Contudo, diante dos impasses éticos da Inteligência Artificial (IA), nota-se uma omissão estatal e social que gera graves problemas coletivos. Assim, é indispensável debater o tema com foco na regulação, na garantia de direitos e na educação digital.

Sob essa ótica, a teoria do Contrato Social, de Thomas Hobbes, define que é dever do Estado garantir a ordem e os direitos. No cenário da IA, porém, o poder estatal falha ao não regular tecnologias que manipulam dados e disseminam desinformação. Essa omissão vulnerabiliza a população, contrariando o pacto social hobbesiano.

Ademais, a questão educacional agrava o problema. Conforme a crítica de Sêneca — “Não aprendemos para a vida, mas para a escola” —, o ensino se distancia das necessidades reais, formando indivíduos pouco familiarizados com as implicações da IA. Essa lacuna dificulta o pensamento crítico e a exigência de direitos em um mundo tecnológico.

Portanto, medidas são urgentes. O Poder Legislativo deve criar um marco regulatório para a IA, em diálogo com especialistas, prevendo auditorias e punições para usos antiéticos, a fim de proteger os direitos dos cidadãos. Adicionalmente, o Ministério da Educação deve incluir o “Letramento Digital e Ético” na BNCC, por meio da capacitação de professores e da produção de materiais que promovam debates, formando cidadãos críticos e preparados para os desafios do século XXI, como defendia Sêneca.