Os impasses éticos e morais do uso de Inteligência Artificial

Nas últimas décadas, o conhecimento sobre inteligência artificial (IA) se expandiu. A ausência de regulamentação legal gera desafios morais e éticos para uma sociedade que busca lutar para cessar qualquer forma de preconceito. Nesse contexto, a falta de responsabilidade jurídica e os riscos à discriminação são problemáticas a serem debatidas.

Atualmente, vêm destacando-se nos debates o tema sobre a ausência de responsabilidade jurídica por uso de inteligência artificial (IA). Por exemplo, um paciente realizou exames fora do consultório, que são analisados com auxílio de IA e com base nos exames, o médico o diagnosticou com uma doença terminal, contudo, posteriormente se descobre que o diagnóstico estava errado. Nesse cenário, não há quem possa ser responsabilizado. Essa falta de responsabilização impede o avanço da regulamentação para que haja uma concordância com a ética e a moral social.

Outrossim, segundo Ana Cristina Bicharra Garcia, mestra em Engenharia da Computação, as Inteligência artificial são como crianças espertas que assimila tudo que lhe é apresentado, porém sem possui capacidade de análise crítica inerentes aos seres humanos adultos que verifica se está ou não de acordo com a ética e moral social. Nesse viés, Garcia alerta sobre o risco de ensinar conceitos enviesados a sistemas automatizados. Ela presenta um caso emblemático: um concurso de beleza julgados por robôs. Com isso, os juízes foram treinados por fotos que refletem padrões estéticos. Como resultado, não houve nenhuma modelo negra premiada evidenciando uma discriminação racial, mesmo sem intenção, devido à falta de diversidade dos dados. Esse erro reforça justamente o preconceito que a sociedade procura erradicar.

Diante do exporto, compete à Câmara Legislativa, MCTI e o MEC a tarefa de elaborar e sancionar leis que contenham o uso da IA em áreas críticas, especialmente na medicina, a fim de evitar prejuízos aos indivíduos e futuras discriminações. Faz-se necessário educar a AI, de modo que a ética, a moral, a dignidade humana e os direitos fundamentais não sejam violados.