Os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais

No século XVIII, Voltaire imortalizou a defesa do direito de manifestação de

ideias. Na contemporaneidade, a migração do debate para as redes digitais

ressignificou o alcance dessa garantia. Se por um lado a internet democratiza

a informação, por outro torna-se terreno fértil para o discurso de ódio.

Nesse cenário, é imperativo delimitar as fronteiras entre a liberdade de expressão e a violação de direitos humanos, superando a omissão das plataformas e a fragilidade do letramento digital da sociedade brasileira.

Em primeira análise, cabe destacar que a liberdade de expressão não possui

caráter absoluto quando atenta contra a dignidade humana. Conforme a

Constituição de 1988, a manifestação do pensamento é livre, mas a honra

e a integridade dos indivíduos são bens inalienáveis. O discurso de ódio,

caracterizado pelo incitamento à violência e à discriminação contra minorias,

ultrapassa a divergência de opiniões e adentra a violência verbal. Ao usar

o anonimato como salvo-conduto, violam-se os princípios do pacto social.

Ademais, a arquitetura das redes sociais amplifica essa problemática. Segundo

a “Sociedade Líquida”, de Zygmunt Bauman, as relações atuais pautam-se pela

busca por engajamento rápido, ambiente em que conteúdos inflamatórios obtêm

maior alcance devido aos algoritmos. A ausência de moderação eficaz por

parte das big techs, aliada à lentidão em cumprir ordens judiciais,

perpetua a sensação de impunidade e estimula a proliferação de agressões.

Portanto, medidas articuladas são indispensáveis. Cabe ao Poder Legislativo,

em conjunto com o Ministério da Justiça, aprimorar a regulação das mídias

digitais, mediante leis que responsabilizem as plataformas pela remoção ágil

de conteúdos nocivos. Paralelamente, o Ministério da Educação deve criar

oficinas de letramento digital nas escolas, a fim de formar cidadãos críticos.

Assim, a livre circulação de ideias coexistirá com o respeito aos direitos.