Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Para tudo há limites

Na série “Botched”, inúmeros erros médicos reais são relatados e uma equipe de cirurgiões se reúne para minimizar os efeitos. Na realidade brasileira, vários são os casos de falhas em procedimentos. No entanto, existem limites entre erros e a responsabilidade criminal e casos como imperícia, imprudência e negligência devem ter suas devidas punições, para que não possam vir a ocorrer novamente. Dessa forma, analisar a problemática é de suma importância para que medidas sejam tomadas.

Em primeiro plano, é imperativo pontuar que há casos em que erros são escusáveis. Dessa forma, por exemplo, existem casos em que o paciente descreve seus sintomas de forma errada, o que leva a um diagnóstico e um prognóstico errado e isso não é culpa do médico. Além disso, há casos em que o maquinário falha e o doutor que realiza apenas a interpretação pode falhar também, o que é completamente aceitável. Assim, mesmo fiéis aos preceitos da prática médica munida de caridade, honestidade e ciência, conforme o juramento de Hipócrates, muitos podem cometer erros escusáveis.

Por outro lado, há casos de imperícia, imprudência e negligência que são inconcebíveis. Assim, por falta de técnica, teoria ou prática, a imperícia pode ser cometida e casos como as famosas cirurgias plásticas defeituosas podem acontecer. Ademais, a imprudência ocorre quando o médico age sem cautela e sem pensar nas consequências de seus atos, o que é inaceitável para uma pessoa que se dedicou por anos para sua profissão. Há, também, o caso de negligência, em que o infrator omite ação apropriada ou negligencia pontos específicos em procedimentos. Destarte, ambos os casos ferem a Constituição Federal de 1988, que prevê o direito a saúde de forma eficiente, sendo, portanto, dever do Estado e direito da população a punição dos infratores.

Portanto, infere-se que há casos em que os erros médicos são escusáveis e há outros que não são, havendo um limite entre o erro e a responsabilidade criminal. Assim, urge que cada Sociedade específica para cada especialização médica debata, em seus Congressos, sobre a importância da ação prudente, diligente e competente de seus doutores, além de alertar para os pacientes sobre os riscos associados a cada um dos procedimentos para que os pacientes estejam cientes dos riscos e de forma a fomentar a responsabilidade médica, visando o combate a falhas médicas e a conscientização sobre a responsabilidade criminal envolvida. Logo, casos como os frequentemente relatados na série Botched e na realidade brasileira poderão ser evitados e limites sobre o que é crime ou não podem ser impostos.