Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Deficiências, infecções, óbitos; diversas são os problemas enfrentados por aqueles que vivenciaram um erro médico. Ademais, de acordo com a Folha de São Paulo de 2015, o Supremo Tribunal Federal, obteve em torno de 500 processos contra médicos para serem julgados, o que demonstra a necessidade de se debater sobre as causas dessas falhas e os limites para que se responsabilize o profissional da saúde pelo fato ocorrido.

Em primeiro lugar, vale destacar que o limite entre o erro médico e a responsabilização criminal está em melhor qualificar as atuais escolas de medicina pelo país. Isso porque, de acordo com a revista Época, o Brasil é a segunda nação com o maior número de faculdades de saúde, sobretudo, de medicina. Nesse sentido, as causas do avanço de erros diagnósticos estão na má-formação de alunos e, consequentemente, na falta de ética praticada por alguns que se encorajam em invadir competências de outras especialidade médicas.

Além disso, a atuação do médico em relação ao paciente deve se dar de maneira transparente. Junto a isso, corrobora o pensamento do poeta Pablo Neruda que afirma que o indivíduo é livre para fazer escolhas, mas é prisioneiro das consequências, ou seja, o médico é o principal responsável pela vida de um ser humano em necessidades de saúde. Portanto, os doutores necessitam atuar de maneira clara e objetiva nos atendimentos, por meio do esclarecimento de condutas e os possíveis riscos que elas podem trazer, como nos casos de cirurgias, para que dessa forma a responsabilidade pela saúde possa ser compartilhada e para que o médico assuma consequências de forma mais consciente e previsíveis, como no caso de possíveis hemorragias durante um ato cirúrgico.

Logo, é mister que o Ministério da Saúde fiscalize a qualidade do ensino das novas escolas de medicina. Tal atitude pode ser realizada por meio de aplicações de provas semestrais que visem identificar algum déficit de aprendizado, o que poderia levar a um erro médico. Dessa maneira, será possível estabelecer um limite entre o erro e a aprendizagem no sentido de desafogar os processos judiciários e proporcionar qualidade médica aos pacientes.