Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos saúde e bem-estar. No entanto, atualmente, inúmeros casos de erros médicos levantou questionamentos sobre a responsabilidade criminal desses. Tendo em vista, erros ocasionados por negligência ou falhas em diagnósticos são um impasse para a saúde e o bem-estar populacional.

Em primeiro lugar, a negligência ao Código de Ética Médica, que são as normas definidas pelo Conselho Federal de Medicina, e devem ser seguidas para toda e qualquer ação que exija dos profissionais o uso dos conhecimentos médicos, se mostra um grande problema a saúde dos pacientes. Exemplo de ações contrárias a esse regimento são os frequentes casos de procedimentos estéticos, feitos por médicos não licenciados, além do uso de produtos impróprios, que causaram sérios danos físicos, ou levaram à morte de pessoas como o caso da bancária Lilian Calixto, que morreu após procedimento realizado em residência o que é proibido.

Outrossim, o enorme número de paciente a serem atendidos no sistema público que se encontra precário pode ocasionar erros em diagnósticos, dificultando os tratamentos, o que gera enorme transtorno na vida dos pacientes. Segundo pesquisa feita em 2016 pelo " Institute of Medicine - Improving Diagnosis in Healthcare", 1 em cada 6 diagnósticos está errado, e desses apenas 7% são sem culpa do médico. Isso evidência a necessidade que melhorias no sistema de saúde público para, reduzir a sobrecarga dos médicos, e assim, possíveis erros diagnósticos.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para que a saúde e o bem-estar, de fato, seja garantida. Perante isso, cabe ao Ministério da Saúde priorizar postos e hospitais com maiores números de pacientes a serem atendidos, direcionando mais médicos à essas áreas, isso no intuito de melhorar a qualidade do atendimento, pois os médicos teriam mais tempo para analisar os casos dos pacientes. Ademais, o Ministério da Justiça deve enrijecer leis que punam os profissionais que não agem de acordo com o código de ética médica, isso atravéz de aprovações no legislativo, que teriam finalidade de inibir qualquer ação que não esteja de acordo com esse código. Porque, dessa forma, poder-se-ia evitar mortes e danos físicos por irresponsabilidade médica.