Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Conforme dados divulgados pela OMS- Organização Mundial da Saúde- as pessoas estão cada vez mais denunciando infrações médicas. Entretanto, somente quando os limites entre os erros médicos são rompidos é que se pode caracterizar como uma responsabilidade criminal. Assim, torna-se mister compreender o ponto em que a linha tênue da legalidade se transforma em ilegítima, a fim de que os direitos sejam prosperados de forma coesa.

Em primeiro plano, como em uma grande orquestra que salva vidas, os médicos são os maestros. Estes têm a missão de cuidar da saúde populacional, o que caracteriza uma significativa responsabilidade. Sob esse viés, devem seguir as normas do Código de Ética de Medicina, o qual impõe limites às ações diante aos pacientes, como em procedimentos cirúrgicos, para evitar erros de conduta. Porém, isso não impede que pequenos ou grandes deslizes sejam cometidos no cotidiano. Logo, nos casos em que geram consequências ao desenvolvimento ou a qualidade de vida do indivíduo, torna-se um ato ilícito sob a ótica do direito civil, assegurado aos cidadãos pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, cabe à justiça analisar cada contexto; diminuindo, assim, as vezes que os “maestros” desafinam.

Em consonância, no que se refere à responsabilidade criminal, devem-se levar em consideração os fatos que levam muitos dos médicos até está, uma vez que o meio influencia diretamente nos atos. Tendo em vista a grande parte dos erros serem cometidos em unidades de atendimento públicas, a super lotação e a baixa infraestrutura refletem, em negativo, nos diagnósticos e duração dos procedimentos hospitalares, deixando os profissionais mais propensos ao erro. Paralelamente, o Estado pratica uma violência simbólica- conceito dos filósofos da Escola de Frankfurt- contra a população, ao se abster de seus deveres. Portanto, em muitos casos os médicos não ultrapassam sozinhos os limites dos erros, sendo fulcral a investigação detalhada ao caracterizar o responsável.

Destarte, diante dos fatos ressaltados, ficam claros os pontos em que os erros podem se tornar crimes. Assim, para evitar a proliferação destes, faz necessário que os Ministérios da Saúde e Justiça, responsáveis pela consistência da saúde e direitos do povo, provam um projeto de requalificação dos profissionais que infligiram o Código de Ética, por meio de aulas sobre o tema, de modo que atualizem seus conhecimentos. Com efeito, os limites dos erros serão mais respeitados e, por conseguinte, terão menos infrações a serem denunciadas.