Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A prática da medicina exige do indivíduo mais que o seu diploma, é necessário conhecimento, habilidade e experiência para atuar no salvamento de vidas. Evidentemente, a rotina de um médico é desgastante, a série Grey’s Anatomy retrata bem esse dia a dia e em como um erro médico pode gerar uma série de transtornos ao paciente, ao hospital, ao atendente e até mesmo, ser caracterizado como crime. Todavia, existem limites entre a falha e o delito, como quando é o sistema que leva ao equívoco e como a especificidade de certos diagnósticos.

Na novela da rede globo exibida em 2019, Bom Sucesso, é retratada a vida de uma jovem que por um erro em seu exame tem uma previsão para os seus últimos meses de vida enquanto o senhor a quem pertence esse resultado, recebe o diagnóstico que deveria ser dela, alegando estar tudo certo com a sua saúde. Deste modo, é possível que erros de diagnósticos ocorram por culpa dos sistemas modernos utilizados em hospitais e laboratórios e não por atuação dos médicos, que nesses casos devem ser isentos de qualquer punição perante a lei.

Contudo, por vezes os diagnósticos não são dados pelas máquinas, mas sim por examinação médica, nesses eventos, ao ocorrer um erro, a doença e o atendimento em questão devem ser avaliados. De acordo com o Código de Ética Médica, o atendente não pode atuar de forma negligente e nem delegar atribuições exclusivas de sua profissão à terceiros. Ademais, o tipo de diagnóstico em questão deve ser julgado, segundo as leis de direitos e deveres do praticamente da medicina, doenças raras que se manifestam de formas desconhecidas, não são diagnósticos equivocados que podem ser enquadrados como crime.

Portanto, é mister que antes de um erro médico ser considerado como responsabilidade criminal, existem limites e fatores a serem avaliados revelando de fato o motivo da falha, por vezes o sistema torna-se o verdadeiro culpado, ou o tipo de doença em questão. Para que esse problema seja amenizado e a população possa tomar conhecimento sobre esse assunto, urge que o Ministério da Saúde tem o dever de informar aos cidadãos sobre os limites entre as falhas e os crimes que ferem à Ética Médica com propagandas nos meios de comunicação e principalmente atuando nos hospitais com funcionários qualificados a prestar essas informações. Ademais, cabe também a esse Ministério, se responsabilizar integralmente pelos erros que ocorrem em seu Sistema Único de Saúde, prestando o devido auxilio as vítimas e suas famílias. Além disso, os hospitais devem implantar uma banca avaliadora, para casos de doenças mais raros, onde somente um diagnóstico não é o suficiente para determinar nada. Dessa forma, as mortes por erros e os julgamentos equivocados serão amenizados.