Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A medicina é na atual e complexa sociedade contemporânea, uma profissão eminentemente relacionada ao risco, motivo que tem cada vez mais desencadeado conflitos no campo jurídico. Logo, há uma pluralidade de circunstâncias geradoras desta situação, sendo impossível indicá-las à exaustão. É inequívoco, contudo, que muitas questões jurídicas envolvendo o exercício da medicina transitam pela violação de deveres ético-jurídicos inerentes à profissão e a inconsistência da fiscalização governamental, no que tange à responsabilidade médica, criou um quadro de impunidade nesse setor laboral .

A priori, é indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. O Leviatã, figura fictícia da obra de Thomas Hobbes, assume um papel protetor e mediador dos mares, garantindo uma ambiente favorável para todos os seres marinhos, concomitantemente, o governo deve atuar de forma análoga diante dos casos de denúncias contra médicos, uma vez que, o número dessas aumentou em 125% em cinco anos, segundo o jornal “Folha de São Paulo”. Por isso, medidas devem ser tomadas para resolver à problemática.

Em segundo plano, verifica-se a falta de fiscalização governamental na área da saúde, contribuindo para o aumento da irresponsabilidade médica. O filósofo Immanuel Kant criou o termo “imperativo categórico”, que consistia em atos que deveriam ser aplicados universalmente, com o fito em criar uma sociedade mais justa. Dessa forma, é imprescindível que o governo aplique técnicas para regular algumas atitudes dos médicos, responsabilizando-os dos seus erros/crimes contra a saúde, por conseguinte, a punição dos infratores se realizará.

É evidente, portanto, que há entrave para a solidificação de políticas que visem à construção de um país melhor. Logo, o Ministério da Justiça junto com o Supremo Tribunal Federal, devem redigir leis que responsabilizem os médicos dos seus atos, por meio de punições com quem as transgredir, sendo essas: reclusão temporária de exercer o cargo e multas, a fim de reverter o quadro de impunidade. Ademais, cabe ao Governo Federal promover propagandas nas mídias, para que as pacientes vítimas de irresponsabilidade médica possam denunciar, assim, aumenta-se a fiscalização e controle para aplicabilidade das leis. Dessa forma, a sociedade desprende-se de certos tabus como o de viver nas sombras da alegoria da caverna de Platão.