Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

O Brasil, desde a sua independência, é marcado por problemas sociais. Logo, os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal é uma pauta que precisa ser discutida utilizando-se dois caminhos, são eles: a educação e a real aplicação das leis. Por isso, precisa-se de novas condutas éticas, sociais e políticas para a defesa da democracia.

Vale ressaltar que o artigo 229 da Constituição Federal diz que os pais devem cuidar, educar e assistir seus filhos. Dessa maneira, as leis em consonância com a educação e a principal ferramenta para incentivar e fazer cursos de capacitação médica, em prol de atualizar o conhecimento científico dos funcionários de saúde e diminuir as chance de erros médicos. O filósofo Platão mencionou o ensinamento da obediência dos filhos a seus pais. É notório que galenos educados pela família sabe da responsabilidade que tem em fazer de tudo para salvar a vida de seu paciente.

Ademais, é preciso de leis as quais punem atitudes erradas sejam mais eficazes em sua aplicação. Sendo assim, com a real execução da legislação contra médicos que fazem procedimentos cirúrgicos mais barato em locais inadequados, sejam punidos, pois essas atitudes são contra a ética trabalhista e coloca em risco a vida dos doentes por não ter equipamentos para casos de eventualidades cirúrgicas. O sociólogo Émile Durkheim determinou que o Governo, a Escola e a família formam a coesão da social. É notável que a união desses três núcleos esclarece para os cidadãos os direitos da cidadania.

Infere-se, portanto, que utilizando-se a educação e a real aplicação das leis é possível fortalecer os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal. A fim de executar tal medida cabe às Escolas elaborarem projetos sociais envolvendo comunidade e alunos _ informá-los que devem cuidar de sua saúde em locais legalizados e a denunciarem qualquer atitude médica que comprometa sua vida ou sua privacidade íntima. Outrossim, cabe ao Poder Executivo mudar o Código Penal com leis mais severas _ acabar com a falta de responsabilidade dos profissionais de saúde, de forma a perder o CRM (Conselhos Regional de Medicina) quem arriscar a vida das pessoas.