Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Em uma profissão cujo código de ética o erro é individualizado e o profissional pode ser criminalizado em suas ações mesmo com respaldo de decisões superiores, ser médico é trabalhar a margem de problemas com a justiça. Nesse contexto, se torna penoso exercer a profissão de curar vidas, o que se deve a fatores como a pressão no trabalho e a falta de estrutura para o exercício do ofício.

Em primeiro lugar, na medicina as desgastantes escalas e o convivo com pacientes em diversos estados clínicos desestimulam a atividade. De fato que, o estresse é o principal inimigo da profissão médico, alguns residentes de medicina recorrem a antidepressivos e tem sérios problemas com o insucesso em algumas intervenções cirúrgicas. Por isso, os erros em diagnósticos desestabilizam e comprometem a carreira, existem registros diários de abandono da profissão, e a procura por apoio jurídico para defesa em processos judiciais e rotina, em casos extremos diante da pressão do dia dia o suicídio é uma realidade presente.

Além disso, o trabalho em hospitais sucateados reflete as superlotações em enfermarias e prontos socorros, justificam a imprecisão dos diagnósticos em oposição ao código de ética médica em seu artigo 7º que diz: “deixar de atender em setores de urgência e emergência,…”.É notório que neste cenário seja inevitável qualquer falha humana, patologias não sejam identificadas com precisão, desse modo, exames gerem duvidas ou nada influenciam ao tratamento. Assim, registra-se em cinco anos mais que o dobro de casos de erros médicos no superior tribuna de justiça, com relatos de pacientes desenganados por médicos, e bons profissionais em dupla-jornada operando no limite.

Portanto, em defesa da saúde, o Ministério da Saúde deve por meio de auditorias com representantes das associações médicas e enfermagem, realizar debates e fóruns sobre a atividade inter-hospitalar com o objetivo de registrar falhas no sistema, a fim de que se realize cursos  anualmente capacitação na áreas de maior índice de erros médicos.