Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde de qualidade e ao bem estar social. Logo, toda ação que vai de encontro a ela é considerada crime. Ou seja, erros médicos, sejam por imperícia, imprudência ou negligência acabam por impedir milhares de pessoas a terem acesso aos direitos supracitados. Nessa perspectiva, é necessário que subterfúgios sejam encontrados a fim de solucionar essa inercial problemática.

Em primeira análise, hodiernamente, ocupando a nona posição no ranking de economias mundiais, é racional acreditar que o Brasil tenha uma saúde de altíssima qualidade e com negligências médicas irrisórias. Porém, essa não é a realidade atual. A exemplo disso, tem-se o caso da modelo brasileira Andressa Urach, a qual submeteu-se a tratamentos de beleza, mas, por conta de um grave erro médico, a vida dela quase foi tirada, além de ter ficado com inúmeras sequelas

Faz-se mister, ainda, salientar que um erro médico pode ter sua gênese ainda na fase de aprendizado na faculdade, já que a qualidade do ensino e da infraestrutura da instituição são primordiais para uma excelente formação acadêmica de um profissional de medicina, isto é, quando o discente não recebe o devido conhecimento, as chances de negligências acontecerem são iminentes. Sob essa ótica, é importante destacar a urgência de um controle de qualidade dessas entidades de ensino.

Urge, portanto, a necessidade da real efetivação do que foi proposto em 1948 pela ONU, para garantir uma saúde confiável a todos. Com o fito de diminuir a incidência de erros médicos e melhorar a qualidade de vida da população, cabe ao governo melhorar a infraestrutura das faculdades de medicina e criar órgãos de controle de qualidade delas, por meio de investimentos elevados na esfera de ensino superior, a fim de proporcionar um ensino de excelência para os alunos, para que futuramente as chances de negligência sejam reduzidas drasticamente. Feito isso, alcançar-se-á uma saúde digna e com muito menos falhas.