Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

No século XX, a criação da Penicilina, primeiro antibiótico descoberto, aumentou, ainda mais, a credibilidade do povo em relação aos médicos e o respeito a esses profissionais. No cenário atual, muitos erros e infrações médicas acabam por tornar tênue a linha de confiança em alguns indivíduos que ocupam a área da saúde. Nesse contexto, cabe relatar que a educação inadequada e a ausência de jurisdição corroboram o problema em destaque.

A princípio é importante citar as dificuldades vivenciadas pelo ensino superior. Principalmente os de caráter público, enfrentam obstáculos relacionados à falta de materiais, laboratórios incompletos ou inexistentes. Consequentemente, a formação dos futuros médicos -e a saúde dos pacientes- é prejudicada. Um exame feito por formandos da área médica no estado de São Paulo revelou que 88% não sabe interpretar uma mamografia, reafirmando a inconsistência do ensino.

É necessário citar, ainda, que a falta de jurisdição a negligências de profissionais da saúde leva à impunidade desse setor. Dados do jornal Folha de São Paulo mostram que em cinco anos as denúncias contra médicos cresceram 125%. Diante dessa informação, é notório que a ausência de responsabilização tem garantido a exoneração desse setor laboral, permitindo que mais erros e imprudências possam ocorrer.

Os limites entre erro e responsabilidade criminal dessa área profissional consiste, portanto, na educação de má qualidade e na ausência de jurisdição. Desse modo, cabe ao indivíduo do setor a noção de responsabilidade com a vida dos pacientes, garantindo o máximo cuidado e atenção em suas ações. Cabe, também, ao Governo Federal e Estadual maior disponibilidade de recursos a universidades públicas, para que elas possam ser completamente equipadas e garantir total aproveitamento dos alunos. É de responsabilidade dos Governos, ainda, a devida punição a atos de imprudência, por meio de forte fiscalização, a fim de proteger a população e evitar maiores números de morte por erros médicos.