Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Imprudência. Imperícia. Negligência. Essas palavras descrevem bem o cenário dos erros médicos no Brasil. Diante disso, questiona-se, quais são as causas e quais são as consequências que contribuem para a inserção dessa realidade ainda tão vigente no país.

Como primeira constatação, observa-se que preocupações associadas aos erros médicos  e suas responsabilidades não apenas existem como vêm crescendo a cada dia. Por conta disso, é preciso buscar as causas dessa questão, entre as quais, emerge como a mais recorrente a atuação inadequada desses profissionais em determinadas áreas da saúde pela falta de investimentos em infraestrutura, insumos hospitalares e qualificações específicas, por conseguinte, os profissionais são obrigados a exercerem suas funções em precárias condições de trabalho, colocando em risco a vida dos pacientes.       Outro ponto que merece atenção está relacionado as consequências geradas por esse contexto. Como efeito negativo dessa problemática o número de pacientes mortos por falhas médicas se aproximam das 175 mortes violentas intencionais registradas por dia em 2017, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o IESS (Instituto de Estudo de Saúde Suplementar), no Brasil, 148 pessoas morrem por dia devido a erros em hospitais púbicos e privados. Percebe-se, também, que o número de processos judiciais referentes as falhas médicas aumentaram nos últimos anos. Conforme pesquisas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), somam-se setenta novas ações jurídicas por dia no país em 2017. Esses fatores atuam em um fluxo contínuo e favorecem na formação de um problema social com dimensões cada vez maiores.

Diante do exposto, portanto, o questionamento que fica é como intervir de maneira mais eficiente para a mudança desses fatos. Nesse viés, uma possível transformação do quadro atual poderia ser alcançada  por parte do Governo Federal, investindo na infraestrutura dos hospitais públicos bem como na qualificação específica para os profissionais da saúde. Por sua vez, o CNJ em parceria com CFM  (Conselho Federal de Medicina), devem divulgar, através dos veículos de mídia, às ações a serem tomadas pelos indivíduos que se encontram diante de tal conjuntura além disso a criação de varas específicas para essa problemática. Essas ações colaboram, respectivamente, para a eficaz atuação dos médicos em suas respectivas áreas e ambiente de  trabalho, melhorando a qualidade de vida dos pacientes e diminuindo os erros médicos como também acelerar os julgamentos judiciais por falhas médicas e responsabiliza-los quando comprovados os erros por imprudência, imperícia ou negligência, a fim de que o tecido social não viva a realidade das sombras, assim como na alegoria da caverna de Platão.