Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Dentre os tantos problemas que afetam o sistema de saúde no Brasil, há um que cresce de forma significativa e faz refletir sobre o processo de formação dos profissionais da medicina, trata-se do erro médico, que pode acarretar em prejuízos não só aos pacientes, mas também ao sistema de saúde como um todo.

Houve um crescimento de 125% no número de processos por erro médico no Supremo Tribunal de Justiça em 5 anos, no período de 2010 a 2015, portanto, há de se questionar onde mais ocorrem tais erros, e os motivos, pois além da competência e responsabilidade do profissional, há outros fatores que devem contribuir com esse aumento, a exemplo da escassez ou ineficiência de aparatos tecnológicos que agreguem ao desempenho da profissão.

O médico tem o dever de atuar conforme à prudência, diligência e competência em favor do paciente, sobretudo, porque a responsabilidade médica é sempre pessoal e intransferível, e muitas vezes vezes encontra-se limitado quanto à qualidade do serviço prestado, em detrimento da infraestrutura que comumente deixa a desejar.

Em razão da responsabilidade social que confere ao profissional da medicina, é que as instituições de ensino devem preocupar-se mais em capacitar futuros profissionais da área para que não ajam de forma presumida, e sejam cientes que suas intervenções tratam-se da vida de outras pessoas, e portanto, há uma carga grande de responsabilidade sobre suas ações.