Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A responsabilidade é um termo que se atribui a aqueles que possuem consciência de seus próprios atos, porém na medicina um erro pode  interferir nesse conceito e acabar por modifica-lo, tornando-o uma responsabilidade criminal. Embora haja um limite entre o erro médico e a responsabilidade criminal  dificilmente é respeitado e com a burocracia do Estado e das instituições de saúde acaba sendo difícil provar a irresponsabilidade diante da justiça.

Em principio, é fato que os processos contra médicos recorrentes na justiça   dificilmente se voltam a ter o paciente como detentor da razão, a burocracia no inicio do processo já se prova isso, muitas vítimas nem sabem a quem recorrer para dar início ao processo judicial. Além de não haver número  suficientes de conselheiros para cuidar dos casos que com o passar dos anos só se acumulam, acusações referentes a erro médico somam 70 novas ações por dia no país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil processos sobre o assunto no ano de 2018.

Ademais, quando se há uma demanda de erro médico são poucos os juízes que possuem pleno domínio ou conhecimento técnico sobre as ciências médicas, sendo que, via de consequência, deverá recorrer de um profissional da área da saúde. Distintamente o Código de Processo Civil atual, reveste-se num elemento primordial, a apreciação da prova pericial conforme as razões da formação de seu convencimento. O depoimento pessoal por si só que não são necessariamente provas, pois servirá apenas da convicção do juiz ao julgar o mérito do processo,

Portanto, conforme propõe o Código de Ética Médica, o médico deve atuar sempre em benefício do ser humano, a fim de amenizar a irresponsabilidade médica, faz-se necessário que o Governo Federal, por intermédio de parcerias com empresas privadas e centros de ensino, desenvolva um projeto de treinamento e aperfeiçoamento para os médicos, com o objetivo de minimizar os casos de negligência e melhorar o sistema como um todo. Destarte, poderá haver pleno cumprimento do Código de Ética Médica e o Estado garantiria o direito à vida dos cidadãos.