Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, erro médico é o dano provocado no paciente pela ação ou omissão do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela que, no Brasil atual, o erro médico mata mais do que o câncer. Tal quadro mostra que é de supra importância o debate acerca da negligência no âmbito da medicina, que já possui uma frequência alarmante num cenário mundial, principalmente no ramo estético.

Em primeiro plano, é notável que o contingente de casos de erros na área da saúde cresce de maneira exponencial, alcançando, em 2019, ainda em referência à UFMG, a marca de 3 mortes a cada 5 minutos por falhas facilmente evitáveis. As condições mais frequentes são: lesão por pressão; infecção urinária; infecção do sítio cirúrgico; fraturas ou lesões decorrentes de quedas dentro do hospital; trombose venosa ou embolia pulmonar, todas relacionadas a pequenos desvios da devida atenção que deve ser oferecida aos enfermos, que estão sob total responsabilidade do hospital ou clínica onde estão sendo tratados.

Ademais, uma das áreas de especialidades da medicina mostra-se de maior risco quanto a ocorrência de erros médicos: a cirurgia plástica. O Brasil já ultrapassa a quantidade de operações do tipo nos Estados Unidos, que por muito tempo manteve o primeiro lugar, mas há um adendo marcante: a BBC revelou que quase 50% das mesmas são realizadas por pessoas que não possuem permissão para isso, nem as condições apropriadas, atuando até mesmo dentro de salões de beleza. A consequência desse quadro de irresponsabilidade por parte dos envolvidos é um grande contingente de pessoas com instrumentos esquecidos dentro de seus corpos ou que sofreram a perfuração de órgãos de importância vital.

Portanto, torna-se evidente a necessidade de amenizar essa problemática, a partir de uma maior rigorosidade das penas estabelecidas pelo judiciário em todos os casos possíveis, mesmo que o paciente não vá a óbito, para que haja uma maior pressão na comunidade médica e, portanto, tais acontecimentos sejam evitados com maior empenho. Além disso, é mister que a sociedade procure o máximo de informações antes de se submeter a qualquer tipo de cirurgia, utilizando de ferramentas já disponibilizadas pelo governo, como é o caso do portal da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, com a lista de nomes de todos aqueles que possuem a capacidade legal de realizar procedimentos estéticos.