Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Enviada em 05/09/2019

A medicina é, na atual e complexa sociedade em que vivemos, uma profissão eminentemente relacionada ao risco, motivo pela qual tem desencadeado cada vez mais conflitos no campo judiciário. Este setor de trabalho, requer do seu profissional muitos cuidados nas realizações de procedimentos, na diagnosticação e no atendimento urgente, pois esses fatores quando não bem sucedidos pode prejudicar a saúde de muitas pessoas, ou até mesmo levar à óbito.

Em primeiro lugar, vale ressaltar o acontecimento que viralizou a sociedade brasileira no ano de 2018. A bancária Lilian Calixto, que morreu após complicações de uma cirurgia estética, realizada pelo médico Denis Cesar Barros Furtado- conhecido como Dr.Bumbum. Logo, fica evidente que houve um procedimento errado, fora do código de ética médica, pois essa ação foi praticada em residência, o que é proibido segundo a lei.

Outro fator que causa dano ao paciente é a diagnosticação de maneira incorreta, proibida e atrasada. E isso ocorre em todas as áreas ou especialidades da saúde, aspecto ao qual gera doenças como câncer de mama, infarto agudo e AVC( Acidente Vascular Cerebral). Assim, o STJ( Superior Tribunal de Justiça) afirma que o erro no diagnóstico resulta em danos morais possíveis de indenização.

Portanto, é necessário que o médico atue com maior prudência, diligência e competência, a fim de curar seu paciente da doença e evitar à morte. Como também, as pessoas procurar saber mais sobre seus direitos, para poder contestar caso algo de errado aconteça, pois há leis que é vedado ao médico e se não forem cumpridas ocasiona a responsabilidade criminal.