Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

O astro da música pop Michael Jackson foi uma das vítimas do chamado “erro médico”, segundo constam os laudos ele teria sido dopado pelo doutor Conrad Murray, que posteriormente foi declarado culpado pelo tribunal. Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal são tênues, sendo que, muitas vezes, a má formação acadêmica gera imperícias e a falta de estrutura e lotação dos hospitais frequentemente impossibilita uma anamnese adequada.

A priori, nem todas as escolas de saúde dispõem de um bom aparato logístico-hospitalar e laboratorial para fomentar o preparo prático dos estudantes. Concomitantemente, o ensino engessado, e a escassa vivência clínica são também fatores que aumentam as chances de um diagnóstico inadequado levando muitos pacientes a processarem profissionais da área da saúde. Nesse sentido, dados da UFMG atestam que 430.000 pessoas morreram por falhas médicas no país. O resultado disso ,é que por vezes,os pacientes têm que conviver com danos morais e materiais ao longo da vida o que gera um crescente cenário de descrédito por parte da população.

Outrossim, a superlotação dos hospitais públicos no país e o conturbado ambiente dos prontos-socorros dificultam a realização de um exame físico adequado o que impossibilita construção de um bom quadro clínico que é essencial para o raciocínio de um diagnóstico eficaz. Ademais, a relação médico-paciente deve ser estabelecida de forma humanizada, como sugeriu Hipócrates(pai da medicina), em sua célebre frase:“é mais importante conhecer o doente que tem a doença, do que a doença que o doente tem”. Desse modo, além de seguir os protocolos de conduta médica o profissional se torna hábito a exercer sua profissão de forma holística, atentando para sinais que não seriam percebidos caso não fosse realizada uma anamnese e uma conversa satisfatória .

Logo, infere-se que urge a necessidade de se efetivar diretrizes que estabeleçam normas mais seguras para se evitar “o erro médico”, sem deixar de punir os casos comprovados de imprudência e negligência na área hospitalar. É Imperioso que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação fiscalizem com mais rigor as escolas médicas que não disponham de estrutura adequada e suporte básico de treinamento à prática estudantil, por meio de canais de denúncia realizadas pelos diretórios acadêmicos,  o que pode optimizar o descobrimento de falhas no sistema. Além disso, é importante que o Governo Federal invista na construção de centros de capacitação médica, construindo mais hospitais-escolas e investindo na oferta de cursos  para aqueles que forem punidos por falhas, de forma a humanizar o ambiente médico.