Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

No contexto social vigente, o termo erro médico pode ser definido como um defeito na prestação do serviço de saúde que venha a causar dano ao paciente. Dessa forma, é possível perceber que , no contexto brasileiro atual, a negligência de alguns médicos para com o Código de Ética Médica rompe com certos limites estabelecidos por lei, pois segundo dados do Instituto de Medicina, o número de processos por erros médicos cresceu 125% entre 2010 e 2015. No entanto, observa-se que essa questão tem ocorrido por irresponsabilidade do profissional, além da falta de intervenção do governo.

Em primeiro plano, deve-se analisar a pouca responsabilidade dos médicos como principal causadora do problema. Desse modo, é possível remeter ao fato histórico da criação do Juramento de Hipócrates, no século V a.c., sendo este o voto solene feito pelos profissionais de medicina na qual juram zelar pelas vidas da sociedade. Entretanto, hodiernamente, o que se tem observado é uma escassez de alternativas viáveis para solucionar a adversidade, fato comprovado pelo o aumento da quantidade de casos recorrentes de erros hospitalares, que por sua vez ocasionaram na morte de várias pessoas, causado pela falta de preparo e de profissionalismo de determinada parte do corpo médico, o que gera o agravamento do cenário.

Paralelo a isso, é essencial aludir sobre a carência de auxilio político como outra imortalizadora do emblema. Dessa maneira, é exequível referir-se ao que afirmava John Locke, famoso filósofo inglês, “é dever do Estado garantir o direito à vida do cidadão”. Por conseguinte, é notório a falha da governança com esse ideal, uma vez que não existe o apoio financeiro voltado a manutenção dos hospitais para garantir uma infraestrutura mais segura para os pacientes e melhores condições de trabalho para os médicos, o que dificulta o trabalho desses em meio as precaridades, concebendo o agrave da barreira.

Entende-se, portanto, que a continuidade da questão dos limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal é fruto da irresponsabilidade do profissional e da falta de auxilio governamental. Diante disso, as instituições de ensino, em parceria com o Conselho de Medicina, deve fornecer residências mais eficazes aos alunos, por meio do aumento de tempo na carga horária necessária para aprovação, sendo indispensável a presença dos discentes em cirurgias de alto risco, tendo como base iniciativas tomadas em outros países, com o objetivo de oferecer uma melhor capacitação aos estudantes. Ademais, é imprescindível que o Governo Federal, juntamente com o Ministério da Fazenda, criem um plano econômico voltado ao amparo financista aos hospitais públicos, por intermédio do redirecionamento de determinada quantia dos impostos, com a finalidade de melhorar as condições estruturais dos centros hospitalares.