Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A medicina passou por diversas melhorias nas últimas décadas, como por exemplo, a descoberta de novos remédios e tratamentos para doenças que na antiguidade eram vistas como incuráveis. Entretanto, mesmo com todo esse avanço, uma peça fundamental para o tratamento de enfermidades, continua sendo o médico. Todavia, as vezes, esses profissionais acabam cometendo erros, que frequentemente são relacionados a precariedade das unidades de saúde, e também devido à imperícia médica.

Em primeiro plano, verifica-se a questão da precariedade das unidades básicas de saúde (UBS), que muitas vezes não apresentam a estrutura necessária para que o médico consiga obter um diagnóstico exato. Segundo o Conselho Federal de Medicina, cerca de 50% das UBS não apresentam equipamentos básicos para um bom atendimento ao paciente. Dessa maneira, fica evidente que o profissional da saúde, muitas vezes, acaba tendo que diagnosticar o enfermo de maneira superficial, devido à falta de recursos para a realização de um exame, por exemplo.

Concomitantemente com a questão da precariedade das unidades básicas de saúde, se tem a dimensão da imperícia médica. Conforme a definição: O médico imperito é aquele profissional que não possui conhecimento técnico, teórico e prático para exercer determinada atividade médica e mesmo assim, ele a pratica. Dessa forma, os casos de imperícia, frequentemente, envolvem profissionais recém formados que não possuem as habilidades necessárias para realizar o atendimento.

Portanto, para que os casos de erro médico sejam reduzidos no Brasil, é preciso que o Ministério da Saúde realize a reforma de todas as unidades básicas de saúde, por meio de distribuição de verba para as unidades que necessitam de reparos - as que mais necessitarem deveram receber mais - para que os médicos possam dar o atendimento que a população precisa. Em adição, o Conselho Federal de Medicina deve avaliar a capacidade do médico recém formado, por meio da aplicação de um exame de qualificação - aplicado após o término da faculdade - para que assim, os casos de imperícia médica sejam reduzidos.