Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos,adotada pelas Nações Unidas em 1948,tem por finalidade assegurar o respeito à dignidade humana.Entretanto,no Brasil,tal garantia não tem sido aplicada na prática,visto que a sociedade continua refém da negligência médica,prática extremamente danosa à saúde e ao bem-estar.Nesse sentido,torna-se necessário analisar as principais causas,consequências e possível medida para esse impasse.

Inicialmente,é relevante destacar que,de acordo com o Código de Ética Médica,o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano e,dessa forma,deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.Não obstante,no país,o que tem se observado são médicos totalmente desinteressados em zelar pela vida da população.Tal fato pode ser explicado pela quantidade excessiva de faculdades de medicina sendo criadas,mesmo sem recursos,o que contribui consideravelmente para a formação de profissionais despreparados.

Outrossim,vale salientar que a ganância e o individualismo são alguns dos grandes fatores que motivam a ocorrência dos casos de imprudência médica.Isso ocorre pois,conforme afirma o sociólogo polonês Zygmunt Bauman,a sociedade atual é marcada pela fragilidade das relações,tendo em vista que a falta de empatia e alteridade são as principais características da contemporaneidade.Com efeito,observa-se que parte dos profissionais da saúde têm priorizado o lucro e seus interesses próprios em detrimento da valorização da vida de seus pacientes.De acordo com o Portal G1,por hora,6 pessoas morrem devido à irresponsabilidade de médicos nos hospitais brasileiros.Logo,é inadmissível que,em um país dito democrático,o Estado não seja capaz de assegurar aos indivíduos o direito à saúde e à vida,previstos constitucionalmente.

Destarte,para minimizar esse impasse,o Governo Federal deve,por meio de campanhas televisivas,informar a população sobre a importância em pesquisar sobre a reputação dos médicos em hospitais antes de realizar consultas ou procedimentos cirúrgicos.A fim de se obter,com tal iniciativa,uma redução no número de vítimas por imperícia médica.