Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Promulgada pela Organização das Nações Unidas(ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante saúde e bem-estar a população. No entanto, quando observa-se o número de erros médicos, percebe-se que tais direitos não são desfrutados por todos. Sob esse aspecto, convém analisar os meios pelos quais se constrói tal impasse, tais como: violação do código de ética e falta de formação acadêmica eficiente.

É notório que a questão da falta de aplicação ética esteja entre as causas do problema. No âmbito da saúde o descumprimento daquela, gera uma série de consequências, como a violação do código de ética médico, ocasionado por imprudência ou negligência de profissionais, que acarreta crime, por exemplo o caso de inúmeras brasileiras que passaram por procedimentos estéticos realizados por médicos em domicílio e tiveram sequelas ou mesmo morreram. Nesses casos a moral, baseada na ética Kantiana, não é respeitada, pois deve ser guiada através da razão como dever de moralidade universal.

No que tange à falta de formação de muitos profissionais da saúde, é necessário destacá-la fator de risco no diagnóstico incorreto de doenças e realização ineficiente de procedimentos cirúrgicos. Já que muitas pessoas conseguem comprar currículo e alvará de licença o que causa preocupação para a sociedade, pois o número de mortes de pacientes por erros médicos tem crescido exorbitantemente nos últimos anos, com uma média de mais de 20% anual, de acordo com a Organização Mundial da Saúde(OMS).

Por conseguinte, faz-se necessário um maior engajamento estatal que, em parceria com a OMS, realize fiscalizações mais efetivas como testes práticos de conhecimento com os profissionais, a fim de que esses indiquem o quanto sabem e são capazes de trabalhar segundo a ética de preservar a vida humana, de modo a garantir a solidificação de políticas construtivas e progresso da sociedade.