Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

As últimas décadas trouxeram muitos avanços, principalmente com o advento da revolução técnico-científica, que modificou profundamente vários âmbitos da vida contemporânea, em especial a área da saúde. Apesar disso, atualmente o Brasil vive um problema sério e infelizmente muito recorrente: o crescente número de erros médicos causados tanto por negligência, quanto por falhas técnicas e de conhecimento.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2017, houve setenta novas acusações por dia devido a erros médicos. Essa estimativa se refere sobretudo aos erros de diagnóstico das doenças e que podem impactar profundamente na saúde física e psicológica do paciente, além das possíveis sequelas e até mesmo a morte, como mostra uma pesquisa realizada em 2018, pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, a qual revelou que seis pessoas foram a óbito em média por dia decorrente do problema.

Embora toda profissão tenha sua parcela passível de erro, os médicos se veem em uma situação de maior responsabilidade, cujos menores enganos serão sempre perceptíveis e manifestarão suas consequências. Nesse sentido, as falhas médicas causadas por deficiência técnica ou por falta de conhecimento adequado deve ser severamente censurável, visto que para lidar com vidas humanas que muitas vezes colocam todas as suas esperanças no médico, o mínimo a ser requerido é o devido aperfeiçoamento profissional.

Para amenizar os problemas relacionados aos erros médicos por negligência, é necessário que as secretarias de saúde e outros órgãos fiscalizem os estabelecimentos médicos a fim de que se adequem às normas legais, do contrário respondam judicialmente por seus atos. Além do mais, cabe ao MEC e ao Ministério da Saúde elevarem os parametros dos cursos de graduação e de pós-graduação em medicina, para que os futuros profissionais estejam realmente aptos ao mercado de trabalho.