Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

Com o avanço dos meios tecnológicos, tornou-se flexível a descoberta e a cura de diversas doenças, que em momentos passados da história global, provocaram a morte em massa da população - como a peste bubônica na Idade Média e a varíola. Contudo, ainda que a tecnologia seja um mecanismo auxiliador, novos empasses comprometem o sistema de saúde brasileiro: irresponsabilidades profissionais e ausência de apoio Governamental.

Em primeira instância, convém ressaltar, que erros médicos são acontecimentos frequentes na sociedade. Um dos maiores acidentes nesse âmbito ocorreu na década de 60 quando, por falta de conhecimento sobre a isomeria óptica das substâncias, diversos profissionais receitaram talidomida para mulheres grávidas, o medicamento em sua forma destrógira atuaria como sedativo, mas em alguns organismos atuou na forma levógira o que resultou em deformações no feto. Nesse contexto, foi notória a ausência dos orgãos públicos, que com investimentos em pesquisa sobre o remédio, poderia ter evitado esse quadro.

Além disso, é necessário frisar que a formação médica querer responsabilidade, pois lida com pessoas. Nas últimas décadas a banalização desse fato gerou diversas perdas de vidas. Médicos como o “Dr. Bumbum” que rompeu diversos artigos do Código de Ética Médica ao realizar uma cirurgia - de alto risco infeccional - fora de uma unidade hospitalar, e resultou na morte da paciente, se tornaram comum. Situações como essa são frequentes nas grandes cidades principalmente relacionadas a estética feminina, que quando não terminam na morte do indivíduo, causam graves assimetrias no corpo.

Portanto, para que o panorama supracitado não se converta em um grave problema de saúde pública, cabe ao Estado, através das Secretarias Municipais de Saúde, fiscalizar estabelecimentos mensalmente, e caso possuam atividades irregularidades, puni-los com multas e fechamento da instituição. Ademais, o Governo Federal deve apoiar, pela disponibilização de verbas públicas, pesquisas nacionais sobre os medicamentos e suas ações no organismo. O mesmo orgão também deve, cancelar o CRM (Concelho Regional de Medicina) de profissionais imprudentes, pois só assim será possível viver em um país humanitário e que valoriza os Direitos Humanos em primeiro lugar.