Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A medicina configura uma das ciências mais antigas da história, ainda assim não é inerente à erros por má atuação. Fato este, perpetrado em registros factuais na Grécia Antiga com a punição de médicos por descumprimento às normas. De maneira análoga, no Brasil essas heranças são vistas com o aumento exponencial de processos judiciais decorrentes de erros médicos. Destarte, é necessário analisar como a insipiência do código ético médico na formação profissional sucede o aumento de casos por má conduta.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a falha médica refere-se a conduta profissional inadequada, caracterizada por: imprudência, onde não há cautela; negligência por omissão ou imperícia por incapacidade técnica. Nesse contexto, pode-se inferir que hábitos no atendimento como falta de informações no prontuário, condições precárias de trabalho e sobrecarga de função corroboram para este cenário. Cabe ressalvar que, pesquisas de atenção básica na formação profissional denotam a dificuldade de vivências éticas concebidas por estudantes inabilitando-os a lidarem com os desafios da profissão.

Outra perspectiva a ser considerada, é que de acordo com o Instituto de Pesquisas em Saúde Suplementar cerca de 55 mil pessoas foram a óbito no ano de 2017 em decorrência de erro médico. Além disso, houve um registro de 26 mil processos catalogados pelo Conselho Nacional de Justiça. De tal maneira, observa-se que esse crescente aumento de denúncias, sobretudo em veículos midiáticos são relativos principalmente à procedimentos estéticos provocados por imperícias.

Logo, o Ministério Público deve autuar a verificação de culpa com responsabilidade penal aos erros médicos através do cumprimento legislatório do código penal para compensação de eventuais danos ao paciente. Bem como, a Associação Brasileira de Ensino médico em conjunto com o CFM devem focalizar na doutrinação e ação pedagógica do código ético na formação profissional a fim de evitar atos pósteros de má conduta. Em suma, parafraseando o médico espanhol Maimoníades “Hoje pode-se descobrir o erro de ontem e amanhã obter uma luz sobre aquilo que se pensa ter certeza”