Os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal

A população brasileira se encontra cada vez mais necessitada de serviços médicos, devido ao aumento da expectativa de vida sofrido nas últimas décadas pelo país, além do crescente número de procedimentos estéticos. Nesse viés, os erros também aumentam junto com a procura, e eles podem ser provenientes tanto da falta de competência e prudência quanto da falta de recursos para realizar e tratar os casos médicos, o que de toda forma pode gerar uma responsabilidade criminal entre os profissionais da área.

De acordo com Fernando Noronha, o médico tem o dever ético de atuar com diligência e competência para curar seu paciente. Entretanto, isso nem sempre ocorre, erros de diagnósticos e erros médicos são a terceira causa de morte no Estados Unidos sem ficar muito atrás no Brasil, de acordo com uma pesquisa disponível no site Raciocínio Clínico. Muitos médicos realizam procedimentos que não são especializados o que praticamente dobra o risco, como o caso do médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como Dr. Bumbum, que em um dos seus procedimentos irregulares matou  a bancária Lilian Calixto no Rio de Janeiro. Tal feito, exemplifica como procedimentos desnecessários pode acabar com a imunidade profissional.

Os erros podem se dar também pela falta adequada de meios de trabalho, profissionais da área da saúde do SUS, Sistema Único de Saúde, são os mais prejudicados neste quesito devido a precariedade dos hospitais e a falta de verba para pesquisar, o que dificulta o correto diagnóstico do paciente. Um ato ilícito na atividade profissional pode gerar consequências na esfera administrativa, cível e criminal; dados do Conselho Nacional de Justiça afirmam que 26 milhões de ações foram registradas em 2017 por erro médico. Desse modo, tais erros causam, em sua maioria, complicações sérias, mais custos e ações judiciais, prejudicando assim toda população.

Infere-se, portanto, que há uma linha tênue entre o erro médico e a responsabilidade criminal no Brasil, causada pela imprudência, negligência e imperícia dos profissionais envolvidos. Com isso, o Conselho Regional de Medicina adjunto do Conselho Federal de medicina deve aumentar à ação fiscalizadora e punitiva para diminuir os erros, principalmente dentro dos hospitais. Além, de uma melhor preparação profissional através de uma maior carga horária para os estudantes em formação. Outrossim, é o aumento de verbas destinadas aos hospitais e postos de saúde pelo Governo Federal, melhorando assim a infra-estrutura e consequentemente a qualidade dos diagnósticos. Responsabilizar criminalmente o médico infrator não significa perseguir bons profissionais, porém significa sim um direito da sociedade e um dever do Estado.